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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE RS)

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FC468994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, correspondem às criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. A

Com. Exam. (MPE RS) · 2012

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FC591108 · História

Com relação ao processo histórico de formação do atual estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

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FC591109 · História

Sobre a história da fronteira sul na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII, considere as seguintes afirmações. I. Após o fim da União Ibérica, as disputas territoriais ocorridas na região sul ficaram restritas aos interesses dos

Com. Exam. (MPE RS) · 2015

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FC591114 · História

Com relação à história do Rio Grande do Sul durante a Primeira República, assinale a alternativa correta.

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FC600345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

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FC600441 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre o tema da responsabilidade civil do Estado, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. ( ) O Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorre

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FC600503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei Federal nº 12.846/2013), assinale a afirmativa correta.

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FC600517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que importa ao tema do controle da administração pública, considere as afirmativas a seguir. I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno

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FC600605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere as seguintes afirmativas sobre os atos administrativos. I - A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. II -

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FC600678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, conforme disciplina da Lei Federal nº 14.133/2021. ( ) Aplicam-se as disposições da lei a ali

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FC600896 · Direito Ambiental

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA). II - O Monumento Natural pode ser constituído p

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FC600897 · Direito Ambiental

Considerando as seguintes unidades de conservação: I - Área de Proteção Ambiental II - Area de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Refúgio da Vida Silvestre Assinale a afirmativa que está corr

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FC600938 · Direito Ambiental

Sobre os planos de adaptação à mudança do clima, considere as seguintes afirmações: I - As medidas previstas no plano nacional serão formuladas em articulação entre as 3 (três) esferas da Federação, embora não prevista participação da socie

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FC600948 · Direito Ambiental

Com relação ao Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.434/2020) considere as seguintes afirmações: I - Revogou integralmente a Lei Ordinária nº 11.520/2000, além de diversos artigos de outras leis estaduai

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FC601024 · Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601092 · Direito Civil

Considere as seguintes afirmações sobre Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro. I - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias d

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FC601106 · Direito Civil

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos Contratos no Código Civil Brasileiro. ( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratua

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FC601151 · Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC601185 · Direito Civil

Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código Civil Brasileiro. I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou tra

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FC601255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

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FC601267 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo à luz da Constituição Federal de 1988, da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/2009) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Assinal

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FC601366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo sobre o Direito Eleitoral nos moldes adotados pela vigente ordem constitucional. ( ) Nos termos da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda

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FC601435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as afirmativas abaixo sobre o sistema remuneratório e previdenciário dos servidores públicos, conforme vigente na Constituição Federal. I - O servidor público da administração direta, quando no exercício do cargo de Prefeito, será

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FC601465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas a seguir. I- A rejeição do veto presidencial exige sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação secreta. II - A Câmara dos Deputados pode sus

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