FC304998 · Direito Digital
A lei N.º 12.965/2014, que regulamenta a internet no Brasil, conhecida também como Marco Civil da Internet, prevê, entre outras coisas, EXCETO:
FUNDEP · 2016
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para FUNDEP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC305266 · Direito Digital
Os dados dos clientes estão presentes na base de dados de várias empresas e conforme a Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da Administração Pública e das empresas que utilizam esses dado
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305272 · Direito Digital
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das inform
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305273 · Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial. Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apre
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305276 · Direito Digital
Considere hipoteticamente que no dia 2 de fevereiro de 2023, um hacker invadiu o sistema informatizado de cadastro de assistência social do Município Y e copiou os dados pessoais de inúmeros assistidos (nome completo, telefone e data de nas
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305297 · Direito Digital
No que diz respeito às normas da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento d
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305298 · Direito Digital
Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305299 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu resp
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305300 · Direito Digital
Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II. COLUNA I 1. Controlador de dados 2. Tratamento de dados pessoais COLUNA II ( ) Entidade responsá
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305301 · Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou priv
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305302 · Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere ao direito dos titulares dos dados de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas é chamado de
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305303 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que visa a proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à LGPD. I. A LGPD
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305404 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305554 · Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Acerca
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305612 · Direito Digital
Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar de que a finalidade da operação está registrada de forma cl
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305634 · Direito Digital
Segundo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305668 · Direito Digital
Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305683 · Direito Digital
Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. De acordo a LGPD, sob
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305686 · Direito Digital
Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenci
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305697 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisiç
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305824 · Direito Digital
Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados que pratiquem infrações às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305962 · Direito Digital
Com base na Norma Complementar 04/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados à segurança da informação para o tratamento da informação em ambiente de computação na nuvem, assinale a alternativ
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC332236 · Legislação Aduaneira
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída d
FUNDEP · 2018
Ler resposta e comentário →FC332272 · Legislação Aduaneira
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção. Com relação ao imposto de importação, assinale
FUNDEP · 2018
Ler resposta e comentário →