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Questões de concursos para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332239 · Legislação Aduaneira

Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mer

ESAF · 2018

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FC332240 · Legislação Aduaneira

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carg

ESAF · 2018

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FC332242 · Legislação Aduaneira

Com relação às atribuições e prerrogativas da autoridade aduaneira no exercício de suas funções, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2017

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FC332243 · Legislação Aduaneira

Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é a única Zona Primária na Grande São Paulo (Área metropolitan

ESAF · 2016

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FC332245 · Legislação Aduaneira

Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332246 · Legislação Aduaneira

São locais onde podem ser efetuadas a entrada ou a saída de veículos e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas:

ESAF · 2014

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FC332247 · Legislação Aduaneira

As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:

ESAF · 2014

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FC332251 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta. Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e d

ESAF · 2013

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FC332252 · Legislação Aduaneira

O importador, o exportador ou o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo decadencial estabelecido na legislaç

ESAF · 2013

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FC332253 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange, nas áreas abaixo, exceto:

ESAF · 2013

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FC332254 · Legislação Aduaneira

Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332255 · Legislação Aduaneira

Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332256 · Legislação Aduaneira

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332257 · Legislação Aduaneira

No Porto de Santos encontra-se uma carga de grãos, vinda da Argentina. Tem precedência para análise dessa carga:

ESAF · 2003

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FC332258 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Mi

ESAF · 2003

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FC332259 · Legislação Aduaneira

Identifique a razão que leva o legislador aduaneiro a "alfandegar" determinados portos, aeroportos ou pontos da fronteira terrestre, fixando os locais servidos por repartições aduaneiras onde possam

ESAF · 2002

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FC332260 · Legislação Aduaneira

No ato da "visita aduaneira", o responsável pelo veículo transportador apresentará à autoridade aduaneira os seguintes documentos:

ESAF · 2002

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FC332261 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.( ) Nas zonas de vigilância aduaneira demarcadas na faixa de fronteira terrestre

ESAF · 2002

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FC332262 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros, exercida atualmente, compreende:

ESAF · 2002

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FC332273 · Legislação Aduaneira

Para fins de incidência do Imposto de Importação, considera-se como estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorne ao País:

ESAF · 2018

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FC332274 · Legislação Aduaneira

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data:

ESAF · 2018

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FC332275 · Legislação Aduaneira

O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada conforme o acordo de valoração aduaneira. Sobre a aplicação das al

ESAF · 2018

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FC332276 · Legislação Aduaneira

O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. De acordo com o Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009), para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gera

ESAF · 2018

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FC332277 · Legislação Aduaneira

Analise as situações abaixo de não pagamento de Imposto de Importação. I. Importação de mercadoria originada de um país do Mercosul. II. Reimportação de mercadoria nacional ou nacionalizada que retorna ao país após uma Exportação Temporária

ESAF · 2016

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