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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162574 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162575 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. As normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162576 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir. As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162577 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um per

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. A elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos os entes federa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte. No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principai

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162585 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo ao orçamento público. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162586 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Se houver conflito entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), prevalece o te

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162587 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento público abrange a execução de três leis — o plano plurianual (P

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162588 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. Cabe ao Poder Executivo a elaboração do PPA, o qual deverá estabelecer as diretrizes, metas e prioridades par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162589 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162590 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162591 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, par

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162592 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de re

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162593 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. A regra de ouro prevista na LRF estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anter

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162594 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. A regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes ou de co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162595 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. O remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de progra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162596 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É inconstitucional autorização legislativa específica para a utilização de recursos dos orçame

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162597 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a regra de ouro não impede a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes, desde que o total da contrata

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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