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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162838 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162839 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item. Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162840 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162841 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162842 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162843 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162844 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o item a seguir. Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162845 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162846 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162847 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162848 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item. Na etapa de arrecadação da receita orçamentária, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que é devedora dele.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162849 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente. As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem exceção, devem passar por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162850 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162851 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162852 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Na etapa do recolhimento da receita pública, deve ser observado o princípio de unidade de tesouraria.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162853 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162854 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162855 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162856 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162857 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas. O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162858 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162859 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública. No estágio de liquidação da receita púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162860 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. No caso de município, med

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162861 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional. A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicáv

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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