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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A compatibilidade da programaçã

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FC169127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Quando houver descumprimento de

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FC169128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a rece

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FC169129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício

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FC169130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É extensível aos estados e municípios a obrigação imposta à União de que o anexo de metas fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias contenha o efeito esper

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. Caso o Poder Executivo, e

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FC169132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.

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FC169133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

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FC169134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

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FC169135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário. O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão d

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FC169136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo qu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação fi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal e encargos sociais devem correr por conta de suas reserva

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resul

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FC169140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas, em razão do não cumprimento

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FC169141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as con

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FC169142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publica

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FC169143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.

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FC169144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecid

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FC169145 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. No planejamento da execução orçamentária e no cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumpr

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FC169146 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição Federal de 1988, sendo uma des

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FC169147 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). A LDO deve conter anexo de

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FC169148 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169149 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n. º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de,

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