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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169150 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n. º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter

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FC169151 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item. O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a me

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FC169152 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre rec

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FC169153 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos, que impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira de despesas

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FC169154 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fi

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FC169155 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e despesas.

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FC169156 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dív

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FC169157 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF inovou em relação à disciplina constitucional alusiva à lei de diretrizes orçamentárias (

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FC169158 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF prevê que, no âmbito da execução orçamentária, a vinculação legal de recursos públicos pa

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FC169159 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. De acordo com a LRF, a lei de diretrizes

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FC169160 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado p

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FC169161 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Caso o DF verifique, ao final de fevereiro de determinado ano, que a realização da receit

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FC169162 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar te

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FC169163 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as r

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FC169164 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

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FC169165 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.

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FC169166 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n. º 101/2000. A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.

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FC169167 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

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FC169168 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n. º 101/2000 — Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169169 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter anexo de metas fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em va

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FC169170 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Não serão objeto de limitação de empenho e pagamento as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, excet

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FC169171 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para inf

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169172 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169173 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líqui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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