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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169174 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referente a planejamento, programação e orçamentação. O anexo de riscos fiscais, que, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser anexado à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), tem o proprósito de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169175 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual, julgue o próximo item. O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169176 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos res

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item. O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da compatibilidade da programação do plano plurianual co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao ate

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. O equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios para limitação de empenho são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada no p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a jurisprudência do STF, é inconstitucional a previsão inserta na LRF no sentido de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. É permitida, mediante lei, a instituição de vedação de contingenciamento de recursos orçamentários.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente. As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, julgue o item a seguir, acerca da dívida pública. No projeto de lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169585 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. O PPA deve conter o anexo de metas fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169586 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169587 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, pertinentes ao orçamento público no Brasil. Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual deve publicar a avaliação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169588 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A concessão de benefício fiscal que implique a renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva ini

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169589 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impli

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169590 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. O montante das receitas de operação de crédito previstas pelos entes da Federação não pode exceder o somatório das despesas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169591 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. Conforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislati

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169592 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. É admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169593 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o tem seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como med

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169594 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. Para a concessão de benefício tributário que implique renúncia de receita, devem ser cumpridos, como regra, os seguintes requisitos, ent

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169595 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. É legítima a dispensa das medidas de conformidade fiscal previstas na LRF quando o montante da renúncia tributária formalizada em relaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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