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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169644 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, uma vez não promovida a redução das despesas no prazo previsto nessa lei, formalizou ingre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169645 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, uma vez não promovida a redução das despesas no prazo previsto nessa lei, formalizou ingre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169646 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento es

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169647 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente. Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdura

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169648 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n. º 101/2000 — Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169649 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n. º 101/2000 — Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169650 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipal e estadual, mas não para o Poder Executivo federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169651 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. As despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de despesa co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169652 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de certo município teve despesas com pessoal em montante equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve despe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169653 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169654 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169655 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. Na apuração da despesa total com pessoal, deve s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169656 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), julgue o item a seguir. Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos elet

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169657 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169658 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169659 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a jurisprudência do STF, eventual descumprimento do limite de gastos com pessoal, p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169660 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Os contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores ou empregados públicos integram as despesas de pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169661 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente. Considere-se que ato administrativo de um prefeito resulte em aumento da despesa com pessoal do município com a previsão de p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169662 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em um dado exercício, ao final do segundo quadrimestre, determinado estado da Federação publicou os seguintes dados contábeis em seu relatório de gestão fiscal, de janeiro a agosto de 20XX. I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169663 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A despesa total com pessoal dos estado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. O não recebimento de transferências vo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental bra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169666 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir. Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169667 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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