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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169716 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores públicos, desde que tal destin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169717 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da al

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169718 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169719 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169720 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF, é proibida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ben

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169721 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169722 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169723 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169724 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue. A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de to

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169725 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169726 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. A transparência ativa da execução orçamentária e financeira deve ocorrer em tempo real, ao passo que a da despesa pública de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169727 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169728 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item. A transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outras medidas, pelo incentiv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169729 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os entes federados devem divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169730 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, format

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169731 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue o próximo item. As operações de crédito realizadas por instituições financeiras

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169732 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de princípios, conceitos e transparência na gestão fiscal, julgue o item subsecutivo. Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, bem como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, são considerados instrumen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169733 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. Na LRF, a transparência da gestão é um mecanismo de controle social que permite prestar contas ao cidadão dos recursos colocados à disposição dos governantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169734 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue. No Brasil, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos são classificados como formas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169735 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009). O incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169736 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009). A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios físicos, de informações pormenor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169737 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability. A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparênc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169738 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue o item a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a aval

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169739 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o tem seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a variação da dívida pública no período, e o seu detalhamento deve indicar, no mínimo, a natur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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