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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169740 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n. º 4.320/1964. Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169741 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169742 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169743 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169744 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item. Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169745 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. O relatório resumido da execução orçamentária estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169746 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169747 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169748 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169749 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária, publicado pelo Poder Executivo em até trinta dias após o encerramento de cada bime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169750 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser acompanhado da apuração da receita bruta calculada bimestralmente e da r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169751 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária será acompanhado de demonstrativo com as projeções atuariais dos regimes de previdê

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169752 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169753 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169754 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativo aos demonstrativos do setor público. Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário devem acompanhar o relatório de gestão fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169755 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte. O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169756 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ultrapassados.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169757 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir. O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atras

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169758 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169759 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. O relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação fiscal de municípios, já que nele consta dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169760 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169761 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceirizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169762 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira. De periodicidade quadrimestral, o relatório de gestão fiscal deve conter, entre outros, comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169763 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, deve ser divulgado pel

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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