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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC465555 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo de

FCC · 2021

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FC465556 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual

FCC · 2020

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FC465557 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Todas as receitas e despesas orçamentárias do Poder Legislativo Estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do

FCC · 2020

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FC465558 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina

FCC · 2020

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FC465559 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:

FCC · 2020

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FC465560 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determina

FCC · 2019

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FC465561 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC465562 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

FCC · 2019

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FC465563 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC465564 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que,

FCC · 2019

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FC465565 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o princípio orçamentário

FCC · 2019

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FC465566 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se

FCC · 2019

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FC465567 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de uma proposta de orçamento público. Dos princípios elencados abaixo, o único que apresenta caracterização INCORRETA é

FCC · 2019

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FC465568 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

FCC · 2019

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FC465569 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que

FCC · 2024

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FC465570 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A vigência do plano plurianual

FCC · 2022

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FC465571 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o plano plurianual (PPA), considere: I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo. II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a fin

FCC · 2022

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FC465572 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constarão do plano plurianual da União:

FCC · 2022

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FC465573 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

FCC · 2022

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FC465574 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2o obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 d

FCC · 2022

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FC465575 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

FCC · 2022

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FC465576 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

FCC · 2020

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FC465577 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

FCC · 2019

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FC465578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre 05 elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui-se, obrigatoriamente,

FCC · 2025

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