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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466251 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que a seguinte situação hipotética ocorra no Estado de São Paulo: Apesar de a despesa total com pessoal dos últimos 12 meses estar controlada, apresentando-se abaixo do nível prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fis

FCC · 2024

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FC466252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA):

FCC · 2024

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FC466253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve contemplar, entre outros elementos:

FCC · 2024

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FC466254 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025

FCC · 2024

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FC466255 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Como decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, podendo-se apontar, como exceção, a Reserva de Contingência, esta que

FCC · 2023

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FC466256 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos instrumentos de planejamento, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que

FCC · 2023

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FC466257 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve conter

FCC · 2023

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FC466258 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A verificação ao final do bimestre de que a receita realizada não oferece supedâneo para a meta de resultado planejada, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conteúdo regulado

FCC · 2023

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FC466259 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve

FCC · 2023

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FC466260 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei

FCC · 2023

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FC466261 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O denominado Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma prevista na legislação de regência, tem como função

FCC · 2023

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FC466262 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2024, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

FCC · 2023

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FC466263 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

FCC · 2023

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FC466264 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento classificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias como um passivo contingente devidamente elencado em seu Anexo de Riscos Fiscais, sendo necessário, assim, realizar despe

FCC · 2022

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FC466265 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

FCC · 2022

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FC466266 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere os seguintes itens: I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária. II. Despesas relativas à dívida pública contratual. III. Refinanciamento da dívida pública. IV. Despesas relativas ao custeio administrativo do Banco Central d

FCC · 2022

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FC466267 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar no 101/2000 se contiver, em anexo, demonstrativo

FCC · 2022

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FC466268 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, deve

FCC · 2022

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FC466269 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que

FCC · 2022

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FC466270 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000 instituiu o anexo de metas fiscais. No que concerne a este instrumento de planejamento,

FCC · 2022

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FC466271 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023 deve

FCC · 2022

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FC466272 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967,

FCC · 2022

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FC466273 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que ao elaborar o relatório resumido da execução orçamentária do segundo bimestre do exercício, o Poder Executivo tenha identificado significativa frustração da arrecadação em relação às estimativas de receita consideradas na Lei

FCC · 2022

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FC466274 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível nos termos

FCC · 2022

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