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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC466323 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre despesas públicas de entes públicos, considere: I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 16.500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa T

FCC · 2023

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FC466324 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,

FCC · 2023

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FC466325 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As informações a seguir são de um ente público estadual e referentes ao exercício financeiro de 2022. Receitas Orçamentárias Previstas ……………………………….. R$ 105.600.000,00 Receitas Orçamentárias Realizadas……………………………....R$ 112.800.000,00 Receit

FCC · 2023

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FC466326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2022, a receita corrente realizada e a receita corrente liquida de um ente público estadual foram, respectivamente, R$ 88.500.000,00 e R$ 78.000.000,00. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário d

FCC · 2023

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FC466327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público estadual. Receita Corrente Total Arrecadada: R$ 5.120.000,00 Receita Corrente Lançada: R$ 2.600.000,00 Rece

FCC · 2023

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FC466328 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em relação à receita corrente líquida dos Estados da Federação, a máxima despesa com pessoal é de

FCC · 2023

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FC466329 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas

FCC · 2022

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FC466330 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, é

FCC · 2022

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FC466331 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.

FCC · 2022

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FC466332 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, com base em percentual da receita corrente líquida, para o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribuna

FCC · 2022

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FC466333 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as seguintes despesas: I. Indenização por demissão de servidores ou empregados. II. Relativas a incentivos à demissão voluntária. III. Horas extras. IV. Contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de se

FCC · 2022

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FC466334 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite de

FCC · 2022

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FC466335 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As informações a seguir sobre as receitas de um ente público municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: Receita Orçamentária Atualizada ...........................................

FCC · 2022

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FC466336 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro de 2021. Receitas Corrente e de Capital Previstas .......................................

FCC · 2022

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FC466337 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo IV − Da Despesa Pública, Seção II − Das Despesas com Pessoal, Subseção I, Definições e Limites, artigo 19: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa tota

FCC · 2022

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FC466338 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida,

FCC · 2022

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FC466339 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite

FCC · 2022

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FC466340 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

FCC · 2022

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FC466341 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, é o que se refere às despesas com pessoal. Dada a extrema importância do assunto, solicitou-se o auxílio de um especialista na área, para ajudar na

FCC · 2021

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FC466342 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado ente da federação contabilizou gastos com: I. pensionistas. II. proventos de aposentadoria. III. indenização por demissão de servidores. IV. incentivos à demissão voluntária. V. encargos sociais. O cômputo para a apuração dos

FCC · 2021

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FC466343 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário em cada ente federativo. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a despesa total com pe

FCC · 2021

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FC466344 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 − impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado “limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites máximos d

FCC · 2020

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FC466345 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Le

FCC · 2020

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FC466346 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em

FCC · 2019

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