Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801193 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente l

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC801194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos percentuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em nível de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, os quais não poderão ser excedidos. Coluna 1 1. Na esfera federal 2.

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC801195 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da sua receita corrente líquida:

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC801196 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No Relatório de Gestão Fiscal, quando a Despesa Total de pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, deverão ser adotadas as seguintes medidas: 1. o percentual excedente terá de s

FEPESE · 2010

Ler resposta e comentário →

FC801197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com artigo 19 da Lei no 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

FEPESE · 2010

Ler resposta e comentário →

FC801198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta: Entende-se como despesa total com o pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/00:

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, de acordo com a Lei n. 101/00, ao percentual de:

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LRF estabelece em seus artigo 19 e 20 os limites de gastos com pessoal que a esfera de governo estadual deve respeitar. Considerando-se os diversos Poderes, esses limites são:

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n.101/00, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido:

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o artigo 19, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e o disposto no caput do artigo 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder o correspondente ao perc

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801203 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

FEPESE · 2005

Ler resposta e comentário →

FC801204 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o art. 20 da Lei nº 101/2000, a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, na esfera municipal, não poderá exceder a:

FEPESE · 2005

Ler resposta e comentário →

FC801205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, fixado no artigo nº 19 da Lei nº 101/2000, são vedados ao Poder Público, à exceção de:

FEPESE · 2005

Ler resposta e comentário →

FC801206 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinaç

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC801207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias entre entes da federação. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos:

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC801208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de d

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC801209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou a

FEPESE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC801210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o artigo 25 da Lei 101/2000, entende-se por transferência voluntária:

FEPESE · 2010

Ler resposta e comentário →

FC801211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o Capítulo VI - da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, da Lei 101/2000, é incorreto afirmar:

FEPESE · 2010

Ler resposta e comentário →

FC801212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Num dos anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme previsto no artigo 27, os entes da Federação devem ter uma postura de forma a não prejudicar a entidade com concessão de empréstimos indevidos. Consta do art. 27 da LRF:

FEPESE · 2006

Ler resposta e comentário →

FC801213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relacione abaixo os termos da Coluna 1 com seus respectivos conceitos na Coluna 2, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu capítulo VII. Coluna 1 Termos 1. Dívida pública conso

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC801214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000: “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores p

FEPESE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC801215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo quanto à dívida pública consolidada: 1. As operações de crédito que integram a dívida pública consolidada são aquelas que possuem amortização em prazo superior a doze meses. 2. Os precatórios judiciais emitidos

FEPESE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC801216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: 1. Dívida pública consolidada compreende o montante das obrigações financeiras cujo prazo de amortização não seja inferior a doze meses. 2. A Dívida pública mobiliária co

FEPESE · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →