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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC169821 · Direito Ambiental

À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente. A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, nas designações indígenas ancestrais, i

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FC169822 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n. º 14.944/2024). Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regenera

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FC169823 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adapta

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FC169824 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país c

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FC169825 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.

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FC169826 · Direito Ambiental

No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o item subsequente. Em se tratando de conhecimento tradiciona

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FC169827 · Direito Ambiental

No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o item subsequente. A regulamentação do acesso aos recursos g

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FC169828 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais peren

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FC169829 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a

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FC169830 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Entre as possíveis áreas de atuação de um comitê de bacia hidrográfica inclui-se um grupo de bacias ou sub-bac

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FC169831 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserv

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FC169832 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área a

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FC169833 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Nos planos de manejo florestal sustentável, o ciclo de corte corresponde ao período de tempo para a exploração

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FC169834 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. É vedada, para fins de realização de atividades de manejo florestal sustentável, a concessão de florestas públ

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FC169835 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Competem ao ICMBio a autorização e o licenciamento dos planos de manejo para exploração seletiva de madeira em

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FC169836 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Aquele que, independentemente da existência de culpa, praticar ato lesivo ao meio ambiente ficará obrigado a r

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FC169837 · Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. Os recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais que tenham sido prestados com o objetivo de cons

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FC169838 · Direito Ambiental

Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu. A partir dess

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FC169839 · Direito Ambiental

Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu. A partir dess

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FC169840 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). A unidade de conservação (UC) deve dispor de um plano de mane

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FC169841 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). A instituição do conselho gestor da unidade de conservação (U

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FC169842 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). Caso o órgão ambiental competente constate que uma atividade

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FC169843 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativos ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP). O parque nacional integra a categoria das unidades de uso sus

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FC169844 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem como ao previsto na Convenção n.º 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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