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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC170118 · Direito Ambiental

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir. Conforme disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é necessário que as unidades de conservação disponham de um plano de manejo, com e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170119 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170120 · Direito Ambiental

Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170121 · Direito Ambiental

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente. De acordo com a legislação de regência, a proteção integral consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170122 · Direito Ambiental

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente. A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área com cobertura florestal d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170123 · Direito Ambiental

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170124 · Direito Ambiental

Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. A área de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC170125 · Direito Ambiental

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites territoriais de uma esta

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170126 · Direito Ambiental

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170127 · Direito Ambiental

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. As florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com algumas exceções, e destinam-se principalmente à pesquisa científica, com

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170128 · Direito Ambiental

Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. As áreas de proteção ambiental são unidades, em geral, extensas, com certa porcentagem de ocupação humana, e cujas finalidades básicas são proteger a diversidade biológica e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170129 · Direito Ambiental

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que en

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170130 · Direito Ambiental

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que en

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170131 · Direito Ambiental

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que en

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC170132 · Direito Ambiental

De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código Florestal), bem como da legislação ambiental correlata, julgue o item a seguir. A gestão das unidades de conservação poderá ser realizada por meio de organizaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170133 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170134 · Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. É obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a ma

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170135 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação. É permitida a introdução de e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170136 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação. Os planos de manejo das unida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170137 · Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente. Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170138 · Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente. Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de imp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170139 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limite

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170140 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170141 · Direito Ambiental

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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