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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC512788 · Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue. Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512789 · Direito Ambiental

No que se refere a incêndios florestais, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). Promover a utilização do fogo de forma controlada, de manei

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FC512790 · Direito Ambiental

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada

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FC512791 · Direito Ambiental

À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 42

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FC512792 · Direito Ambiental

De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte. Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população pot

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FC512793 · Direito Ambiental

No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prepon

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FC512794 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. Na fixação dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem-se observar, em relação a lançamentos de esgotos e demais re

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FC512795 · Direito Ambiental

No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que estabelece a classificação dos corpos hídricos, a balneabilidade está associada a parâmetros esp

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FC512796 · Direito Ambiental

No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos

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FC512797 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem, à periculosidade e à destinação.

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FC512798 · Direito Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdura

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FC512799 · Direito Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicaçã

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FC512800 · Direito Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. O embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação para regularização.

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FC512801 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comérci

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FC512802 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. São instrumentos da PNMC o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e as linhas de crédito e financiam

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FC512803 · Direito Ambiental

Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. É de responsabilidade da União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer os padrões nacionais de quali

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FC512804 · Direito Ambiental

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância co

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FC512805 · Direito Ambiental

Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que se segue. Obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação

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FC512806 · Direito Ambiental

No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente. O uso de bioindicadores é eficaz no monitoramento da qualidade da água, uma vez que organismos aquáticos sensíveis à poluição permitem a detecção d

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FC512807 · Direito Ambiental

À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir. A biorremediação ex situ é a técnica mais adequada para remediação de solos contaminados por compostos orgânicos persistentes, como PCBs e dioxinas

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FC512808 · Direito Ambiental

Com base na legislação vigente, julgue o item a seguir, acerca da poluição atmosférica. A inversão térmica é um fenômeno meteorológico associado ao aumento da dispersão de poluentes atmosféricos e que reduz a concentração de contaminantes n

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FC512809 · Direito Ambiental

No que se refere a incêndios florestais, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). Características do relevo, tais como forma e exposição das

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FC512810 · Direito Ambiental

No que se refere a incêndios florestais, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). Quando o incêndio florestal se aproxima de áreas urbanas, a

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FC512811 · Direito Ambiental

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder

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