FC802960 · Direito Ambiental
Sobre a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que:
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Questões de concursos de Direito Ambiental
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FC802961 · Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de do Meio Ambiente, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC802962 · Direito Ambiental
De que forma as pessoas jurídicas serão responsabilizadas se uma infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou em benefício da sua entidade?
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Segundo a Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para:
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Ler resposta e comentário →FC802964 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que contemple corretamente um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Ler resposta e comentário →FC802968 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei no 9.433/1997.
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Ler resposta e comentário →FC802969 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
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A viabilidade ambiental é elemento essencial ao processo de análise das condições a serem observadas para tomada de decisões relativas à implementação de atividades. Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabil
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A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma:
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Ler resposta e comentário →FC802972 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade dos estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental municipal.
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Em estudos de impacto ambiental, a matriz de interação é utilizada para:
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Na gestão de recursos hídricos no Brasil, o princípio da gestão descentralizada e participativa pressupõe:
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O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
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Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil por dano ambiental caracteriza-se principalmente por:
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A educação ambiental, no contexto do saneamento, tem como objetivo:
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Ler resposta e comentário →FC802978 · Direito Ambiental
A coleta e análise de dados fisiográficos tem por finalidade identificar as características geológicas e geomorfológicas das unidades que compõem um determinado espaço geográfico. Na Ilha de Santa Catarina (ISC), dois domínios geológico-geo
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A locução “impacto ambiental” é encontrada com frequência na imprensa e no dia a dia. No sentido comum, ela é, na maioria das vezes, associada a algum dano à natureza que choca (“ou impacta”) a opinião pública. Na literatura técnica, há vár
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A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os
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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas ef
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Ler resposta e comentário →FC802982 · Direito Ambiental
Os estágios de sucessão ecológica ou estágios sucessionais representam as fases de regeneração natural da floresta após algum tipo de perturbação. A Resolução Conama no 010, de 1º de outubro de 1993, estabeleceu os parâmetros técnicos e cri
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Ler resposta e comentário →FC802983 · Direito Ambiental
A Lei Federal no 6.938, de 31 de janeiro de 1981, institui a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Organiza o sistema nacional de controle, planejamento e fiscalização do meio ambiente, criand
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