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Questões de concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802984 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidad

FEPESE · 2026

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FC802985 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, que se conceituam como um espaço territorial e de recursos ambientais, incluin

FEPESE · 2026

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FC802986 · Direito Ambiental

A Área de Preservação Permanente (APP) de rios, definida pelo Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), protege margens de cursos d’água com metragens variando de 30 m a 500 m, dependendo da largura do rio. Essas faixas, essenciai

FEPESE · 2026

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FC802987 · Direito Ambiental

O início da discussão sobre desenvolvimento sustentável surgiu em 1968, e ganhou força com a Estratégia Mundial da Conservação – World Conservation Strategy, lançada pela União Mundial para a Conservação (IUCN) e pelo Fundo Mundial para a C

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FC802988 · Direito Ambiental

Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, adotado internacionalmente, e reconhecida pelo Programa “O Homem e a Biosfera (MaB - Man and the Biosphere)” da Organização das Nações U

FEPESE · 2026

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FC802989 · Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos ambientais no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, dest

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FC802990 · Direito Ambiental

Uma das principais questões levantadas na realização do processo de Avaliação de Impactos Ambientais, que tem particular relevância num EIA/RIMA, é o estabelecimento das áreas de influência, ou seja, asáreas onde são esperados os impactos d

FEPESE · 2026

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FC802991 · Direito Ambiental

A Lei nº 15.190, em vigor a partir de 4/2/2026, institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou

FEPESE · 2026

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FC802992 · Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira visa proteger os recursos naturais da atmosfera, hidrosfera, litosfera e pedosfera. Criadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), quatro principais políticas públicas nacionais se desta

FEPESE · 2026

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FC802993 · Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº 12.651, quanto à delimitação de áreas de preservação permanente (zonas rurais ou urbanas) tem-se algumas disposições, entre elas: as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de.....

FEPESE · 2025

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FC802994 · Direito Ambiental

A lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, trata em determinada seção do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, onde esclarece que o poder poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, co

FEPESE · 2025

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FC802995 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:

FEPESE · 2025

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FC802996 · Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). De acordo com a Lei nº 14.675/

FEPESE · 2025

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FC802997 · Direito Ambiental

Para os fins previstos na Lei nº 14.675/2009, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Para a concessão da Licen

FEPESE · 2025

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FC802998 · Direito Ambiental

O Código Florestal apresenta atividades consideradas de utilidade pública, de interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a Lei entende por “utilidade pública

FEPESE · 2025

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FC802999 · Direito Ambiental

Durante o monitoramento da aplicação agrícola de biossólidos provenientes de estação de tratamento de esgoto (ETE), uma equipe técnica observou que o material apresentava teor de cádmio (Cd) de 45 mg/kg de sólidos totais e teor de chumbo (P

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FC803000 · Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, define que a titularidade dos serviços públicos dessa natureza deve observar a repartição de competências entre os entes federativos. Assinale a alternativ

FEPESE · 2025

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FC803001 · Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA nº 181/2021 estabelece que o lançamento de efluentes em um corpo receptor só pode ocorrer após tratamento e obedecendo a condições específicas. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas condições p

FEPESE · 2025

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FC803002 · Direito Ambiental

Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar que:

FEPESE · 2023

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FC803003 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

FEPESE · 2023

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FC803004 · Direito Ambiental

Segundo a Lei Estadual nº 9.748/94, o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, deverá considerar, principalmente: 1. A utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para

FEPESE · 2023

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FC803005 · Direito Ambiental

São fundamentos da Lei Federal nº 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos: 1.A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. 2.Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a

FEPESE · 2023

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FC803006 · Direito Ambiental

Sobre o gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa que corresponde a resíduos da área da saúde do grupo E.

FEPESE · 2023

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FC803007 · Direito Ambiental

No Brasil, existe um conjunto de regulamentações relativas ao uso dos recursos ambientais, por vezes, é difícil explicar como se generalizam e se aprofundam tantas formas de exploração predatória desses recursos, deixando, em muitas situaçõ

FEPESE · 2023

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