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Questões de concursos de Direito do Consumidor

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FC289736 · Direito do Consumidor

Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao vendedor, sem participar de qualquer outro ato de envio do produto ao consumidor. Ao rece

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC289737 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais. II A variação de preço unilateral,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC289738 · Direito do Consumidor

No que se refere aos direitos decorrentes das relações de consumo, julgue os itens a seguir. I Para efeito de relação de consumo, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras não podem ser consideradas fornecedo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289739 · Direito do Consumidor

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289740 · Direito do Consumidor

À luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289741 · Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289742 · Direito do Consumidor

André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à concessionária, André foi informado de que seu pedido de financiamen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289743 · Direito do Consumidor

No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289744 · Direito do Consumidor

No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir. I A responsabilidade subjetiva do médico não exclui

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289745 · Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289746 · Direito do Consumidor

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor. I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidadesa defesa do consumidor. II Associação legalmente constituíd

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289747 · Direito do Consumidor

Com base no Estatuto do Idoso, no CDC e no entendimento do STJ acerca dos tópicos abarcados por esses dois diplomas legais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289748 · Direito do Consumidor

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289749 · Direito do Consumidor

Acerca da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289750 · Direito do Consumidor

Com referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos e cadastros de consumidores, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289751 · Direito do Consumidor

Assinale a opção correta no que tange ao direito do consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290152 · Direito do Consumidor

Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue o item a seguir. As normas consumeristas visam proteger exclusivamente os direitos individuais do consumidor, considerada a posição de vulnerabilidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290153 · Direito do Consumidor

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte. A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290154 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290155 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290156 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290157 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290158 · Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290159 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O CDC

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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