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Questões de concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602049 · Direito do Consumidor

Na fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro credores, inclusive uma autarquia federal, dentre os cinco arrolados n

FGV · 2025

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FC602050 · Direito do Consumidor

O produtor rural Abdon, na condição de consumidor superendividado, requereu ao juízo da comarca de Urubici a instauração de processo de repactuação de dívidas com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por conciliador cre

FGV · 2025

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FC602051 · Direito do Consumidor

Nazaré, na condição de superendividada, requereu a instauração de processo de repactuação de dívidas de consumo. Na audiência conciliatória, a consumidora propôs a dilação de pagamento pelo prazo de cinco anos e considerou o não comprometim

FGV · 2025

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FC602052 · Direito do Consumidor

Joana, professora aposentada, encontra-se em situação de superendividamento. Ao longo de cinco anos, ela contraiu diversos empréstimos consignados e cartões de crédito, compromissando mais de 70% de sua renda líquida mensal. Com dificuldade

FGV · 2025

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FC602053 · Direito do Consumidor

Acerca do processo de tratamento do superendividamento, julgue as afirmações a seguir, de acordo com a legislação incidente e a jurisprudência do STJ. I - O termo “processo” constante do Art. 104-A do CDC deve ser compreendido em sentido am

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC602054 · Direito do Consumidor

Diante de milhares de queixas sobre cancelamento unilateral e queda de desempenho em serviços de internet residencial, Procons, Ministério Público, associações de consumidores e operadoras firmam convenção coletiva de consumo, estabelecendo

FGV · 2025

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FC602055 · Direito do Consumidor

Considerando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapatrimonial de grupo de pessoas,

FCC · 2025

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FC602056 · Direito do Consumidor

Sobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC602057 · Direito do Consumidor

O reconhecimento da hipervulnerabilidade no ambito do direito do consumidor

FCC · 2025

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FC602058 · Direito do Consumidor

João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta que não é possível, no âmbito do direito do consumidor, onerar o segura

FGV · 2025

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FC602059 · Direito do Consumidor

Carlos adquiriu um notebook em uma grande rede varejista e, no momento da compra, foi induzido a contratar um seguro contra roubo e furto, fornecido pela SEG+ Proteção Seguros S.A. Três meses depois, enquanto estudava em uma biblioteca públ

FGV · 2025

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FC602060 · Direito do Consumidor

Olímpio, produtor rural, adquiriu equipamentos de medição de água para a irrigação de suas plantações da sociedade empresária Panorama S/A. A contratação foi mediada por Cláudio, representante comercial da companhia, que prestou as informaç

FGV · 2025

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FC602061 · Direito do Consumidor

Laticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de abertura de crédito firmado pela sociedade com a instituição financeira. Um dos aspectos controvertidos da lide é

FGV · 2025

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FC602062 · Direito do Consumidor

Miracema ajuizou ação de indenização em face da Operadora de Planos de Saúde Lajeado Ltda. A autora é associada do plano de saúde desde 07/10/1997 e, nesse interregno, sempre cumpriu com as obrigações contratuais. Em 01/01/2023, por decisão

FGV · 2025

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FC602063 · Direito do Consumidor

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas do CDC, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu o direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental (art. 5º,

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC602064 · Direito do Consumidor

Sobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC602065 · Direito do Consumidor

A lei que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor e, além disso, estabelece os direitos básicos dos apostado

Instituto AOCP · 2025

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FC602066 · Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC602067 · Direito do Consumidor

Sobre responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC602068 · Direito do Consumidor

Sobre o fundamento jurídico da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC602069 · Direito do Consumidor

Cláudia, cliente do Banco Citra S.A. e titular de um cartão de crédito com a bandeira internacional Zeta, foi vítima de fraude por clonagem do cartão. Imediatamente, comunicou o fato ao Banco Citra S.A. e solicitou o bloqueio. Contudo, devi

FGV · 2025

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FC602070 · Direito do Consumidor

A rede de varejo eletrônico Cheap Sale Eletrônicos S.A., por falha sistêmica ocorrida nos primeiros minutos da Black Friday, divulgou em seu site a oferta de um notebook gamer de última geração, cujo preço de mercado era de R$ 10.500,00, pe

FGV · 2025

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FC602071 · Direito do Consumidor

O setor de marketing da varejista Vestimentas Felizes S.A. lançou duas campanhas publicitárias. • A campanha I veiculou a informação de que um novo modelo de televisor 4K vendido na loja possuía “tela com tecnologia OLED”, quando, na verdad

FGV · 2025

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FC602072 · Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta, conforme disciplina normativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sobre acidente de consumo.

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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