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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC240355 · Direitos Humanos

É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969. Entrou em vigor em 18

VUNESP · 2022

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FC240356 · Direitos Humanos

No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC240357 · Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC240358 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

VUNESP · 2022

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FC240359 · Direitos Humanos

No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC240360 · Direitos Humanos

No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC240361 · Direitos Humanos

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

VUNESP · 2020

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FC240362 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

VUNESP · 2021

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FC240363 · Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto no 6.949/2009) indica que os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover

VUNESP · 2023

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FC240364 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contém um princípio que rege a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

VUNESP · 2023

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FC240365 · Direitos Humanos

Os países signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se comprometem a adotar medidas para

VUNESP · 2023

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FC240366 · Direitos Humanos

Em 2007, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as ou

VUNESP · 2023

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FC240367 · Direitos Humanos

O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência

VUNESP · 2023

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FC240368 · Direitos Humanos

Nos termos do artigo 2o do Decreto no 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo), “Adaptação razoável” significa

VUNESP · 2023

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FC240369 · Direitos Humanos

Os processos de desinstitucionalização da pessoa com deficiência estão relacionados à evolução do conceito de deficiência ao longo do tempo e aos fatos que marcaram mudanças nas políticas de atenção e direitos das pessoas com deficiência, p

VUNESP · 2023

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FC240370 · Direitos Humanos

O Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto estabelece que os Estados Partes reconhecem o

VUNESP · 2023

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FC240371 · Direitos Humanos

Dentre algumas das definições trazidas no texto do Decreto no 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, encontramos o seguinte texto: “significa as modificaçõ

VUNESP · 2023

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FC240372 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente, e afirma que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à v

VUNESP · 2024

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FC240373 · Direitos Humanos

Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado

VUNESP · 2023

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FC240374 · Direitos Humanos

Violência, maus-tratos e abusos contra os idosos são noções que dizem respeito a relações sociais interpessoais, de grupos, de classes e de gênero, que causem danos à pessoa. No Brasil, legalmente, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo

VUNESP · 2023

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FC240375 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 3º, afirma: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à

VUNESP · 2023

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FC240376 · Direitos Humanos

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a legislação brasileira, constitui um direito do(a) idoso(a):

VUNESP · 2023

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FC240377 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuído esse dever.

VUNESP · 2023

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FC240378 · Direitos Humanos

Como prevê o artigo 3º da Lei Federal nº 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe

VUNESP · 2023

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