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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC324515 · Direitos Humanos

Considerando o que prevê a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado quando a pessoa com deficiência não puder comparecer peran

Instituto AOCP · 2023

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FC324516 · Direitos Humanos

A audiodescrição (ad) é uma modalidade da tradução que vem ganhando reconhecimento com o avanço das tecnologias assistivas e com a tomada de consciência da sociedade acerca das pessoas com deficiência. A lei brasileira de inclusão – Lei nº

Instituto AOCP · 2020

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FC324517 · Direitos Humanos

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social é

Instituto AOCP · 2019

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FC324518 · Direitos Humanos

João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em razão de sua deficiência física, João nece

Instituto AOCP · 2018

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FC324519 · Direitos Humanos

Sobre o acesso à informação e à comunicação, a Lei 13.146/2015 que trata da acessibilidade, em seu art. 73, afirma que

Instituto AOCP · 2016

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FC324520 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cid

Instituto AOCP · 2024

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FC324521 · Direitos Humanos

Em relação ao reconhecimento em igualdade de condições da pessoa com deficiência com as demais pessoas perante a lei, considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assina

Instituto AOCP · 2023

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FC324522 · Direitos Humanos

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC324523 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC324524 · Direitos Humanos

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

Instituto AOCP · 2018

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FC324525 · Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) de acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Instituto AOCP · 2023

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FC324526 · Direitos Humanos

Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Re

Instituto AOCP · 2018

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FC324527 · Direitos Humanos

Com base no Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta sobre as medidas relacionadas ao acesso à educação.

Instituto AOCP · 2021

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FC324528 · Direitos Humanos

Segundo dispõe o art. 36 do Decreto nº 3.298/1999, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defic

Instituto AOCP · 2018

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FC324529 · Direitos Humanos

Segundo disciplina o Decreto n° 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos relacionados à pessoa com deficiên

Instituto AOCP · 2018

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FC324530 · Direitos Humanos

O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, trazendo diretrizes a serem seguidas na consecução desse objetivo. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma

Instituto AOCP · 2018

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FC324531 · Direitos Humanos

No Brasil, ainda há muita dificuldade para pessoas com deficiências terem acesso ao que lhes é garantido por lei, incluindo atendimento odontológico. Até mesmo os conceitos e terminologias utilizados precisam ser melhores divulgados para pr

Instituto AOCP · 2014

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FC324532 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, considera-se deficiente auditivo a perda bilateral, parcial ou total de

Instituto AOCP · 2013

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FC324533 · Direitos Humanos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I. adotar estratégias de articula

Instituto AOCP · 2013

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FC324534 · Direitos Humanos

O processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais, trata

Instituto AOCP · 2013

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FC324535 · Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo

Instituto AOCP · 2014

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FC324536 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC324537 · Direitos Humanos

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11

Instituto AOCP · 2023

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FC324538 · Direitos Humanos

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de , ser comunicada ao ___ pelo responsável técnico do estabel

Instituto AOCP · 2024

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