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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356886 · Direitos Humanos

Sobre os pilares da Diversidade, analise o trecho a seguir: De acordo com o Censo Demográfico 2010, 23,9% da população brasileira possui algum nível de comprometimento funcional (IBGE, 2010). Este termo significa a perda permanente ou total

IDECAN · 2025

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FC356887 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, pode-se afirmar corretamente que a Lei

IDECAN · 2025

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FC356888 · Direitos Humanos

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, e também altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Observando

IDECAN · 2025

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FC356889 · Direitos Humanos

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

IDECAN · 2024

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FC356890 · Direitos Humanos

Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso

IDECAN · 2024

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FC356891 · Direitos Humanos

A Lei Federal Nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em in

IDECAN · 2024

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FC356892 · Direitos Humanos

Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC356893 · Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é um órgão intergovernamental composto por diversos Estados-Membros, responsável pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo. O Conselho foi criado pela Assembleia G

IDECAN · 2024

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FC356894 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, apensa por cópia ao Decreto Federal N.º 678 de 06/11/1992 e deverá ser cumprida tão inteiramente

IDECAN · 2024

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FC356895 · Direitos Humanos

O Pacto San José da Costa Rica foi criado com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos na América. Ele estabelece os direitos civis e políticos das pessoas que vivem nessa região, garantindo seu respeito e proteção e foi formal

IDECAN · 2024

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FC356896 · Direitos Humanos

Na forma do Decreto Federal nº 678 (06/11/1992), que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC356897 · Direitos Humanos

Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em

IDECAN · 2024

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FC356898 · Direitos Humanos

A promulgação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, sob a égide do Decreto Federal nº 592 (06/07/1992), nos trouxe o direito à vida, que é inerente à pessoa humana. Afirmou também que este direito deverá ser protegido pel

IDECAN · 2024

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FC356899 · Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e promulgada em solo pátrio na forma do Decreto Federal nº 678, de 06 de novembro de 1992, consig

IDECAN · 2024

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FC356900 · Direitos Humanos

Preconceito, violência e estigma são algumas situações que a população em situação de rua passa diariamente. (Fiocruz, 2021). Para garantir o acesso e o direito à saúde dessa população na saúde, foi instituída a Política Nacional para a Pop

IDECAN · 2024

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FC356901 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enferma o

IDECAN · 2024

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FC356902 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:

IDECAN · 2024

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FC356903 · Direitos Humanos

Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB, aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.

IDECAN · 2023

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FC356904 · Direitos Humanos

Considere o seguinte comentário: “Atualmente, é imperioso reconhecer a memória e a verdade como um direito humano da cidadania, sendo dever do Estado brasileiro”. No caso, está-se a tratar do direito:

IDECAN · 2022

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FC356905 · Direitos Humanos

À luz da teoria geral dos direitos humanos, são características dos direitos humanos: I. Historicidade. II. Universalidade. III. Irrenunciabilidade. IV. Imprescritibilidade. V. Temporalidade. Estão corretos apenas os itens agrupados em

IDECAN · 2022

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FC356906 · Direitos Humanos

A legislação brasileira prevê que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos do

IDECAN · 2022

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FC356907 · Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir acerca da Política Nacional de Direitos Humanos: I. A Política Nacional de Direitos Humanos se iniciou na fase intermediária do período da ditadura militar, a partir das graves violações aos direitos dos pres

IDECAN · 2022

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FC356908 · Direitos Humanos

O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um percentual dessas unidades habitacionais

IDECAN · 2022

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FC356909 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo é:

IDECAN · 2022

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