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Flashcards para concursos para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842352 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medida pode determinar a autoridade para reparar dano patrimonial causado por ato infracional?

CESGRANRIO · 2007

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FC842353 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a jornada máxima semanal para prestação de serviços à comunidade por adolescente?

CESGRANRIO · 2004

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FC842354 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão permanente, autônomo e não jurisdicional zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adol

CESGRANRIO · 2014

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FC842355 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são os requisitos para candidatar‑se ao Conselho Tutelar?

CESGRANRIO · 2008

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FC842356 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o Conselho Tutelar pode requisitar para promover a execução de suas decisões?

CESGRANRIO · 2005

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FC842357 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo para a conclusão do procedimento quando o adolescente estiver internado provisoriamente

CESGRANRIO · 2004

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FC842358 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual meio não pode iniciar procedimento administrativo por infração às normas de proteção à criança e ao ad

CESGRANRIO · 2004

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FC842359 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem tem competência para assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para pl

CESGRANRIO · 2005

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FC842360 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A omissão de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos por professor constitui que espécie de condut

CESGRANRIO · 2014

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FC842361 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que conduta configura infração administrativa quanto à divulgação de informações sobre criança ou adolescen

CESGRANRIO · 2014

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FC842362 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que condutas configuram infrações administrativas relacionadas à exibição, divulgação e comercialização de

CESGRANRIO · 2004

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FC842363 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Por que proibir incriminações vagas e indeterminadas é compatível com o Estado de direito?

CESGRANRIO · 2006

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FC842364 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que é valoração polar no contexto judicial?

CESGRANRIO · 2005

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FC842365 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A descriminalização posterior de uma conduta impede a indenização civil pela mesma conduta?

CESGRANRIO · 2008

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FC842366 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito da lei temporária sobre fatos praticados durante sua vigência após o término da lei?

CESGRANRIO · 2022

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FC842367 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que define a ação no Direito Penal e como se classificam os crimes quanto à conduta, incluindo a posição de seguranças e a figura dos omissivos impróprios?

CESGRANRIO · 2006

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FC842368 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza a imprudência na teoria do crime?

CESGRANRIO · 2012

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FC842369 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual elemento subjetivo, em regra, é exigido para a punição penal?

CESGRANRIO · 2007

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FC842370 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Que modalidade de culpa é caracterizada por ação positiva que cria perigo por falta do cuidado exigido, como dirigir precipitadamente e em excesso de velocidade?

CESGRANRIO · 2005

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FC842371 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Como se classifica o crime quando há início dos atos executórios, mas não ocorre a consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente?

CESGRANRIO · 2008

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FC842372 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual excludente de ilicitude autoriza repelir agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente os meios necessários?

CESGRANRIO · 2008

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FC842373 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a legítima defesa afasta a responsabilidade penal por ferimentos a terceiro em troca de tiros?

CESGRANRIO · 2007

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FC842374 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os elementos da culpabilidade na concepção finalista?

CESGRANRIO · 2006

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FC842375 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é o instituto que afasta a sujeição à pena e impõe medidas protetivas em casos de doença mental e de adolescentes?

CESGRANRIO · 2008

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