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Flashcards para concursos para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608999 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar e em que hipótese ela admite modalidade condicionada?

FADESP · 2022

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FC609080 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando se admite assistente de acusação no processo penal militar e quais prerrogativas lhe são conferidas?

FADESP · 2016

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FC609106 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é a competência da Justiça Militar estadual em relação aos militares dos Estados?

FADESP · 2022

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FC609135 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: A Justiça Militar do Estado pode julgar policial militar do próprio Estado por crime militar praticado

FADESP · 2016

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FC609200 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando se procede à busca domiciliar?

FADESP · 2022

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FC609221 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Pode o juiz determinar a restituição de arma de uso restrito das Forças Armadas empregada em crime milit

FADESP · 2016

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FC609340 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quais são os requisitos para que a confissão tenha valor probatório?

FADESP · 2022

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FC609431 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Como funcionam a menagem e a pena de impedimento no crime de insubmissão?

FADESP · 2016

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FC609484 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando é admissível impetrar habeas corpus contra prisão disciplinar militar?

FADESP · 2016

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FC643380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando um pedido administrativo pendente se qualifica como direito adquirido?

FADESP · 2026

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FC643402 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de desfazimento de ato administrativo válido que perde eficácia por norma superveniente?

FADESP · 2026

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FC643418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder da Administração autoriza rescindir contrato por inexecução e declarar empresa inidônea?

FADESP · 2026

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FC643475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes?

FADESP · 2026

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FC643617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

FADESP · 2026

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FC643767 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que hipótese a Administração pode ocupar provisoriamente bens e utilizar pessoal e serviços

FADESP · 2026

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FC643825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é transparência ativa na Lei de Acesso à Informação?

FADESP · 2026

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FC644014 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Quando o silêncio pode equivaler a anuência no negócio jurídico?

FADESP · 2026

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FC644025 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: O que configura o ato ilícito no Direito Civil?

FADESP · 2026

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FC644033 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: O cessionário pode averbar a cessão do crédito hipotecário no registro do imóvel?

FADESP · 2026

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FC644069 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda: Que efeito jurídico produz a promessa de compra e venda registrada sobre o imóvel?

FADESP · 2026

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FC644089 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda: O pacto antenupcial pode autorizar a livre disposição de bens imóveis particulares com eficácia perante terceiros?

FADESP · 2026

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FC644129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o status hierárquico de tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno pelo pr

FADESP · 2026

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FC644135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como Karl Loewenstein define a constituição normativa?

FADESP · 2026

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FC644136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como as concepções sociológica, política, jurídica e normativa concebem a Constituição?

FADESP · 2026

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