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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A autoexecutoriedade é requisito constitutivo do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se classificam os atos normativos quanto à espécie e podem criar direitos ou obrigações além da lei?

QUADRIX · 2025

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FC679617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre atos de expediente e atos de gestão?

QUADRIX · 2025

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FC679618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que são atos normativos no direito administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são as espécies de atos administrativos quanto às prerrogativas da Administração?

QUADRIX · 2025

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FC679620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC679621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a anulação do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quem pode revogar um ato administrativo e a quem deve ser dirigido o pedido de revogação?

QUADRIX · 2025

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FC679623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo e qual seu efeito temporal?

QUADRIX · 2025

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FC679624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que impõe a teoria dos motivos determinantes aos atos administrativos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC679625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando há vício de motivo em ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC679626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: A presunção de legitimidade dos atos administrativos impede sua anulação judicial quando eles violam direitos adquiridos e a irreduti

QUADRIX · 2025

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FC679627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre ato de gestão e ato de império?

QUADRIX · 2025

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FC679628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual o limite do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo?

QUADRIX · 2025

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FC679629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder regulamentar autoriza o Executivo a criar ou modificar normas de conteúdo legislativo por decreto?

QUADRIX · 2025

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FC679630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Autoriza o chefe do Executivo a criar obrigações com força de lei sem lei prévia?

QUADRIX · 2025

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FC679631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que poder administrativo se exerce ao ordenar a elaboração de relatórios e exigir prestação de contas?

QUADRIX · 2025

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FC679632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder disciplinar exige autorização judicial prévia para aplicar sanção a servidor público?

QUADRIX · 2025

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FC679633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a competência do poder disciplinar da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC679634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o fundamento do poder de polícia e quais limites o subordinam?

QUADRIX · 2025

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FC679635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o conceito clássico do poder de polícia e seu foco principal?

QUADRIX · 2025

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FC679636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que compreende o poder de polícia em sentido amplo?

QUADRIX · 2025

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FC679637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os atributos do poder de polícia e qual sua natureza quanto à atividade?

QUADRIX · 2025

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FC679638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a natureza do poder de polícia?

QUADRIX · 2025

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