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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC679831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica afasta sua responsabilização na esfera judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como a condenação judicial na legislação anticorrupção afeta a obrigação de reparar o dano?

QUADRIX · 2025

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FC679833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização civil ou penal?

QUADRIX · 2025

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FC679834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica pode constar do Cadastro Nacional de Empresas Punidas?

QUADRIX · 2025

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FC679835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização judicial?

QUADRIX · 2025

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FC679836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o alcance e o objetivo do cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) criado no âmbito do Poder Executivo Federal?

QUADRIX · 2025

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FC679837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a atuação do titular da corregedoria no juízo de admissibilidade de apurações administrativas?

QUADRIX · 2025

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FC679838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se notifica ou intima no Brasil uma pessoa jurídica estrangeira sem procuração?

QUADRIX · 2025

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FC679839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos podem fiscalizar os conselhos de fiscalização profissional?

QUADRIX · 2025

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FC679840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Por que os bens das autarquias não podem ser adquiridos por usucapião?

QUADRIX · 2025

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FC679841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: As empresas públicas que exploram atividade econômica podem ter seus bens e rendas penhorados para pagar débitos perante terceiros?

QUADRIX · 2025

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FC679842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a natureza dos bens e interesses públicos e qual a função da Administração em relação a eles?

QUADRIX · 2025

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FC679843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual órgão é competente para autorizar o uso de área pública?

QUADRIX · 2025

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FC679844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A livre nomeação ou a ausência de vínculo transforma empregado público ou ocupante de cargo em comissão em particular em colaboração?

QUADRIX · 2025

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FC679845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Os mesários convocados nas eleições são considerados agentes públicos?

QUADRIX · 2025

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FC679846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como o STF classifica os magistrados quanto ao tipo de agente público?

QUADRIX · 2025

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FC679847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza agentes públicos honoríficos e por que titulares de cartório e peritos não se enquadram como tais?

QUADRIX · 2025

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FC679848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Empregados públicos celetistas são servidores públicos em sentido estrito?

QUADRIX · 2025

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FC679849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão?

QUADRIX · 2025

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FC679850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quantos cargos privativos de profissionais de saúde podem ser acumulados remuneradamente segundo a Constituição?

QUADRIX · 2025

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FC679851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual poder serve de parâmetro para limitar os vencimentos do Legislativo e do Judiciário?

QUADRIX · 2025

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FC679852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulterior

QUADRIX · 2025

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FC679853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é vedado pela Constituição quanto à vinculação e equiparação de espécies remuneratórias no serviço público?

QUADRIX · 2025

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FC679854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é promoção no serviço público?

QUADRIX · 2025

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