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Flashcards para concursos para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC681007 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual órgão tem competência para fiscalizar e aplicar sanções por infrações à LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC681008 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: A competência para regulamentar processos administrativos é exclusiva da União?

QUADRIX · 2025

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FC681009 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: O Conselho Federal de Biologia tem competência privativa e exclusiva para elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselho

QUADRIX · 2025

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FC681010 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.046/2019 Governança no Compartilhamento de Dados, responda: A fusão ou cisão societária exclui a responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos contra a administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC681011 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 10.569/2020 Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (ENSIC), responda: Como o efeito negativo da infração influencia a aplicação de sanções às pessoas jurídicas?

QUADRIX · 2025

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FC681012 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a coletividade de pessoas pode ser equiparada a consumidor no CDC?

QUADRIX · 2025

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FC681013 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é considerado consumidor?

QUADRIX · 2025

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FC681014 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por defeitos do serviço e por informações insuficientes?

QUADRIX · 2025

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FC681015 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que são serviços impróprios no Código de Defesa do Consumidor?

QUADRIX · 2025

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FC681016 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode ser responsabilizado por danos causados por produto in natura quando o produtor está identificado?

QUADRIX · 2025

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FC681017 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A ignorância do fornecedor sobre vícios o exime de responsabilidade perante o consumidor?

QUADRIX · 2025

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FC681018 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar vícios aparentes em produtos e serviços não duráveis e quando começa a correr?

QUADRIX · 2025

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FC681019 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitido expor o consumidor inadimplente ao ridículo ou submetê-lo a ameaças durante a cobrança?

QUADRIX · 2025

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FC681020 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Fontes do Direito Individual do Trabalho, responda: O direito comum atua como fonte subsidiária do direito do trabalho na ausência de norma trabalhista ou contratual?

QUADRIX · 2025

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FC681021 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Princípios do Direito Individual do Trabalho, responda: Qual princípio expressa que os fatos prevalecem sobre a forma?

QUADRIX · 2025

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FC681022 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O que caracteriza o empregador na CLT?

QUADRIX · 2025

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FC681023 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando o trabalho fora do estabelecimento configura vínculo de emprego?

QUADRIX · 2025

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FC681024 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O serviço voluntário pode ser remunerado quando prestado a entidade privada com fins lucrativos mediante termo de adesão?

QUADRIX · 2025

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FC681025 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O contrato de trabalho exige sempre forma escrita e acordo expresso?

QUADRIX · 2025

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FC681026 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual a consequência para o empregado que rescindir antecipadamente, sem justa causa, contrato por prazo determinado?

QUADRIX · 2025

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FC681027 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quais hipóteses a CLT admite para o contrato de trabalho por prazo determinado?

QUADRIX · 2025

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FC681028 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O que ocorre quando um contrato por prazo determinado é prorrogado mais de uma vez?

QUADRIX · 2025

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FC681029 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual o limite de duração do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência e o que ocorre se forem ultrapassados?

QUADRIX · 2025

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FC681030 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual o regime aplicável quando é exercida a cláusula assecuratória de rescisão recíproca em contrato por prazo determinado?

QUADRIX · 2025

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