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Flashcards para concursos para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: Em que hipótese a Constituição prevê expropriação como sanção?

SELECON · 2025

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FC821547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda: Que possibilidade a reforma previdenciária de 2019 criou para a aposentadoria de servid

SELECON · 2026

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FC821548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda: Qual o tempo mínimo de efetivo exercício exigido para aposentadoria voluntária no RPPS

SELECON · 2026

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FC821549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são as formas do controle de constitucionalidade e qual é um exemplo de controle preventivo?

SELECON · 2026

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FC821550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Como se chama o controle que se dirige ao texto da norma e atua antes de sua entrada em vigor?

SELECON · 2025

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FC821551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual instrumento os Estados devem instituir para impugnar leis ou atos estaduais ou municipais perante a Constituição Estadual?

SELECON · 2025

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FC821552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando deve ocorrer o controle preventivo de constitucionalidade?

SELECON · 2024

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FC821553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Em que momento do trâmite legislativo se concretiza o controle preventivo de constitucionalidade?

SELECON · 2024

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FC821554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o nome do modelo norte‑americano de controle de constitucionalidade em que o juiz pode declarar a inconstitucionalidade no

SELECON · 2025

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FC821555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Que providência deve tomar o desembargador que identifica tese de inconstitucionalidade no âmbito do tribunal?

SELECON · 2025

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FC821556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Por que isentar servidores públicos da taxa de inscrição em concursos públicos viola o princíp

SELECON · 2025

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FC821557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a consequência constitucional de lei municipal que autoriza PPPs apenas para a execução

SELECON · 2025

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FC821558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que condições procuradores municipais podem compor Tribunais Regionais Federais e Tribunais

SELECON · 2024

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FC821559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a insegurança pública na região metropolitana do Rio de Janeiro contribuiu para a redução

SELECON · 2025

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FC821560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que repasse aumentou as receitas municipais e impulsionou o PIB de Niterói?

SELECON · 2025

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FC821561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que princípio constitucional é violado pela lei municipal que obriga supermercados a acondicio

SELECON · 2025

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FC821562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que princípio deve ser assegurado no Ensino Religioso para respeitar a formação histórica e cu

SELECON · 2024

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FC821571 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o Estatuto da Criança e do Adolescente classifica uma pessoa de treze anos?

SELECON · 2026

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FC821572 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se definem, para fins de proteção integral, criança e adolescente?

SELECON · 2025

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FC821573 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: De que são sujeitos crianças e adolescentes segundo a Doutrina da Proteção Integral?

SELECON · 2025

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FC821574 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que significa o princípio da prioridade absoluta?

SELECON · 2025

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FC821575 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos devem ser assegurados à criança e ao adolescente com absoluta prioridade?

SELECON · 2025

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FC821576 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o ECA conceitua a criança e qual exigência impõe quanto à efetivação de seus direitos?

SELECON · 2025

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FC821577 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos são assegurados com absoluta prioridade para o pleno desenvolvimento da criança e do adolesc

SELECON · 2025

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