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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC781599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que matéria pode ser disciplinada por medida provisória para atender despesas imprevisíveis e urgentes?

IBAM · 2024

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FC781600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais matérias a Constituição veda à edição de medida provisória?

IBAM · 2023

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FC781601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato do Poder Legislativo serve para aprovar ou rejeitar tratados e convenções internacionais?

IBAM · 2025

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FC781602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é a resolução no âmbito da Câmara Municipal?

IBAM · 2024

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FC781603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato da Câmara Municipal que formaliza o julgamento das contas do Prefeito e autoriza sua ausênci

IBAM · 2024

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FC781604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem possui iniciativa privativa para propor o regime jurídico dos servidores vinculados à Prefeitura?

IBAM · 2026

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FC781605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual procedimento deve ser adotado quando o presidente da Câmara se recusa a promulgar norma interna apro

IBAM · 2025

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FC781606 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Qual o benefício devido ao segurado incapaz permanentemente e insuscetível de reabilitação para o exercício das atribuições do cargo?

IBAM · 2023

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FC781607 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Quem integra o RGPS em vez do RPPS por exercer apenas cargo comissionado?

IBAM · 2023

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FC781608 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Qual o caráter do RPPS e quais critérios devem ser observados para sua sustentabilidade?

IBAM · 2023

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FC781609 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Qual situação extingue o direito do beneficiário sobrevivente à pensão por morte?

IBAM · 2023

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FC781610 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Qual licença não tem incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício previdenciário?

IBAM · 2023

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FC781611 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Quem substitui o presidente do Conselho Fiscal nas ausências e impedimentos temporários?

IBAM · 2023

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FC781612 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Quem, em regra, é responsável pelos atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA?

IBAM · 2023

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FC781613 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Qual é o prazo prescricional para ação do beneficiário relativa a prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pelo RPPS?

IBAM · 2023

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FC781614 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Como são qualificados os cargos do grupo dirigente do PATY PREVI?

IBAM · 2020

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FC781615 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: Quando cessa a qualidade de dependente no RPPS?

IBAM · 2012

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FC781616 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda: O que compete ao Conselho Fiscal em relação aos balancetes e às contas do Instituto de Previdência?

IBAM · 2012

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FC781617 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Assistência Social, responda: Qual a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

IBAM · 2026

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FC781618 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Ações Previdenciárias, responda: Que ação o INSS pode ajuizar para ressarcir pensões por morte quando a mãe foi vítima de feminicídio pelo marido que deixou filhos menores dependentes?

IBAM · 2023

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FC781619 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda: O que são benefícios eventuais e quem estabelece seus critérios e prazos no âmbito local?

IBAM · 2026

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FC781620 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda: O que caracteriza a proteção social no Brasil segundo o SUAS?

IBAM · 2026

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FC781621 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda: Qual a função da CIT e da CIB na gestão do SUAS?

IBAM · 2026

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FC781622 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no SUAS?

IBAM · 2026

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