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Flashcards para concursos para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC571151 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que conduta caracteriza peculato praticado por funcionário público?

CEV UECE · 2003

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FC571152 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: Contra que bem jurídico se dirige a sabotagem?

CEV UECE · 2022

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FC571153 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando se configura o latrocínio consumado diante de morte ocorrida na prática de roubo sem consumação da subtração?

CEV UECE · 2006

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FC571154 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando se consuma o crime de extorsão?

CEV UECE · 2002

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FC571155 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais atos são considerados crimes militares em tempo de guerra?

CEV UECE · 2025

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FC571156 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o posto ou graduação do militar da reserva ou reformado atua em caso de crime militar?

CEV UECE · 2025

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FC571157 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a classificação do crime comum que, pela função do agente e pelo local, passa a ser tratado como crime militar?

CEV UECE · 2025

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FC571158 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando se considera praticado o crime para efeitos da lei penal militar?

CEV UECE · 2025

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FC571159 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando, iniciada a execução, a consumação não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o quê?

CEV UECE · 2025

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FC571160 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a obediência hierárquica afasta a culpabilidade penal?

CEV UECE · 2025

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FC571161 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Se a doença mental diminui consideravelmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação, o que ocorre com a imputabilidade?

CEV UECE · 2025

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FC571162 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem é reputado coautor pela participação no crime?

CEV UECE · 2025

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FC571163 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina a punibilidade de cada concorrente no concurso de pessoas?

CEV UECE · 2025

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FC571164 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena obriga o militar a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

CEV UECE · 2025

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FC571165 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o condenado a reclusão ou detenção por dois anos ou mais pode obter livramento condicional?

CEV UECE · 2025

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FC571166 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que declaração recai sobre o militar condenado por traição, espionagem ou cobardia?

CEV UECE · 2025

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FC571167 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual consequência sofre o militar condenado a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos?

CEV UECE · 2025

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FC571168 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais crimes sujeitam o militar à declaração de indignidade para o oficialato quando condenado, qualquer que seja a pena?

CEV UECE · 2025

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FC571169 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são as categorias das medidas de segurança pessoais?

CEV UECE · 2025

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FC571170 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar ocorre com a reunião de militares armados que agem contra ordem de superior ou se recusam a cumpri‑la?

CEV UECE · 2025

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FC571171 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena é aplicável a qual crime?

CEV UECE · 2025

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FC571172 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais crimes tutelam a autoridade e a disciplina militar?

CEV UECE · 2025

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FC571173 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento, induzindo ou manten

CEV UECE · 2025

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FC571174 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em exigir imposto indevido ou usar meio vexatório na cobrança?

CEV UECE · 2025

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