FC53517 · Direito Penal
Assinale a correta.
VADE MECUM
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC53518 · Direito Penal
Assinale a correta.
VADE MECUM
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O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
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O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
VADE MECUM
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O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
VADE MECUM
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Extingue-se a punibilidade:
VADE MECUM
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Extingue-se a punibilidade:
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Extingue-se a punibilidade:
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Extingue-se a punibilidade:
VADE MECUM
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Extingue-se a punibilidade:
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Extingue-se a punibilidade:
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Extingue-se a punibilidade:
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A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da
VADE MECUM
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
VADE MECUM
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
VADE MECUM
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se
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Prescrição das penas restritivas de direito Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
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A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
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