FC53541 · Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC53542 · Direito Penal
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
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Lesão corporal de natureza grave se resulta:
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Lesão corporal de natureza grave se resulta:
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Lesão corporal de natureza grave se resulta:
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Lesão corporal de natureza grave se resulta:
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Lesão corporal de natureza grave se resulta Incapacidade permanente para o trabalho;
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Lesão corporal de natureza grave se resulta enfermidade incuravel;
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Lesão corporal de natureza grave se resulta perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
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Lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente;
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Lesão corporal de natureza grave se resulta aborto:
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Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
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Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
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Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
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Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
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Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
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Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
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Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
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Falsificar, fabricando-os ou alterando-os selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo, pena:
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Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:
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Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
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Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
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Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
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Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
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