FC181250 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181251 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como são tratadas as decisões em incidente pelo Colegiado competente?
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Como é julgado o incidente de assunção de competência no âmbito do Órgão Especial e seções do judiciário?
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Qual é o procedimento que o Relator deve seguir após a distribuição de um processo no Órgão Especial ou nas Seções do tribunal?
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Qual é a responsabilidade do órgão julgador após a instrução de um incidente?
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Como deve ser conduzido um conflito de jurisdição, competência ou atribuições?
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Qual é a importância de uma tese firmada em julgamentos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência?
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O que deve ser declarado pelo Tribunal ao decidir um conflito de competência?
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Qual é a consequência de uma parte arguir incompetência relativa em um processo civil?
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Em quais situações o Presidente do Tribunal pode suspender a execução de liminar ou sentença de segurança?
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Em quais circunstâncias o Presidente do Tribunal pode suspender a execução de liminar em ações contra o Poder Público?
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Como é definido o procedimento para a convocação de um Desembargador em uma sessão de julgamento?
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Qual é o prazo para opor exceção de suspeição ou impedimento e como ele é contado?
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O que deve ser feito após a apresentação de uma petição que levanta suspeição ou impedimento de um magistrado?
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Como são apreciadas as medidas urgentes em caso de suspensão de um feito devido a uma exceção?
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O que acontece quando o Presidente do Tribunal decide não rejeitar uma exceção?
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Como se dá a presença das partes durante o julgamento em questões específicas?
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O que ocorre na decisão que reconhece a procedência da exceção de suspeição ou impedimento?
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Qual é o procedimento adotado para julgamento em casos de suspeição ou impedimento de um juiz em primeira instância?
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Como são tratadas as situações de suspeição ou impedimento dos Procuradores de Justiça e do Procurador-Geral de Justiça?
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Como deve ser processado o incidente de falsidade nas esferas cível e criminal?
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O que deve ser feito quando um documento é reconhecido como falso por decisão irrecorrível em processos cíveis ou criminais?
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Qual é a eficácia das decisões proferidas no âmbito criminal em relação a processos subsequentes?
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