FC181274 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181275 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que ocorre com os autos quando não é aceita a exceção da verdade?
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Em quais situações é possível transferir o julgamento pelo Júri para outra comarca?
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Quais são os efeitos do desaforamento uma vez concedido?
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Como o Tribunal deve justificar a escolha de uma comarca para atuar?
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Como são processadas as medidas assecuratórias no contexto do Código de Processo Penal?
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Como devem ser solicitadas as tutelas de urgência nas ações e recursos previstos pelo Código de Processo Civil?
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Qual é o procedimento para um pedido de efeito suspensivo entre a interposição e a distribuição do recurso de apelação?
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Em quais circunstâncias pode haver requerimento para a execução de ordem ou decisão judicial?
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O que deve ser feito caso a solução administrativa não seja atingida?
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Qual é a função do Relator em um processo de instrução?
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Em quais circunstâncias um pedido de explicações é processado no Tribunal?
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Quais são as características que as expressões devem ter para evitar dúvidas em relação à ofensa?
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O que acontece após a aceitação de um pedido de processamento em um processo?
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O que deve ser feito pelo Relator quando o autor se recusa a fornecer explicações em um processo?
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Quem pode fornecer explicações no processo administrativo?
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Como deve ser realizado o pagamento de valores devidos pela fazenda pública em decorrência de uma decisão judicial definitiva?
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Qual é a atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça após a expedição do ofício requisitório de precatório?
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Como é determinada a data de apresentação em caso de devolução de ofício requisitório de precatório?
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O que ocorre após o deferimento do ofício requisitório em relação à entidade devedora?
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Quem é responsável pela gestão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios?
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Em quais circunstâncias o sequestro de valores referentes a precatórios pode ser aplicado?
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Quem é responsável por disponibilizar o valor para o pagamento de precatórios após o aporte dos recursos?
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