FC181298 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181299 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é o objetivo da correição parcial no âmbito jurídico?
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Qual é a ação permitida ao Relator após a distribuição de uma petição?
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Qual é o procedimento a ser adotado após a conclusão de uma correição?
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O que deve ser feito pelo órgão julgador quando um caso comporta pena disciplinar?
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Como serão processados os recursos cíveis e criminais segundo o Regimento Interno?
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O que ocorre com as determinações que têm efeito suspensivo em um recurso?
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Qual é o prazo padrão para a análise de recursos cíveis, salvo exceções?
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Em quais situações é possível interpor agravo interno dentro de um prazo específico?
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O que é cabível quando há discordância sobre decisões em tribunais?
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Como são processados os recursos extraordinário, especial, habeas corpus e mandado de segurança no Tribunal?
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Como devem ser tratados os recursos extraordinários e especiais que versam sobre a mesma questão de direito?
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Como deve ser tratada a questão central de mérito em um recurso?
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O que acontece com os recursos que abordam a mesma questão de direito antes da decisão dos Tribunais Superiores?
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O que pode fazer um recorrente que não concorda com a seleção ou suspensão de seu recurso?
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Qual é o procedimento para o interessado em relação a decisões de sobrestamento ou suspensão de recursos?
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Qual é a função do 1º Vice-Presidente em relação ao requerimento de efeito suspensivo em recursos judiciais?
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Quem é responsável por apreciar pedidos incidentais de tutela de urgência cautelar em determinadas situações?
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O que acontece com os recursos extraordinários quando não há repercussão geral reconhecida?
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Qual é a obrigação de comunicar o resultado do julgamento relacionado a recursos sobre serviços concedidos?
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Como deve ser o juízo de retratação em determinadas hipóteses, conforme a norma?
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Como deve ser o encaminhamento dos autos para retratação no âmbito do Departamento Judiciário?
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O que é proibido no procedimento de retratação?
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