FC181394 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181395 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos atos do processo após o afastamento do Magistrado?
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Quais são as condições para a reversão ou aproveitamento de um Magistrado?
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Quais são as condições para a tomada de decisão no Órgão Especial?
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O que ocorre quando uma decisão do Tribunal conclui pela reversão e não há vaga disponível?
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Quais são as consequências disciplinares possíveis em uma determinada instituição?
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Quais são as penalidades aplicáveis a um magistrado negligente em suas funções?
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Quais são as condições que permitem a remoção compulsória de um magistrado?
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Quais são as consequências para um Magistrado em caso de faltas graves?
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Em quais circunstâncias um magistrado pode ser aposentado compulsoriamente?
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Quais são as obrigações do Corregedor-Geral e do Presidente ao tomarem conhecimento de irregularidades relacionadas a Magistrados?
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Quem pode denunciar irregularidades cometidas por magistrados e quais são os requisitos para essa denúncia?
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Qual é o prazo e a quem devem ser dirigidos os recursos das decisões mencionadas nos artigos anteriores?
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O que é permitido ao sindicado após a instauração de uma sindicância?
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Qual é a função do Órgão Especial em relação aos magistrados?
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Como se dá o início do processo disciplinar no âmbito da Justiça, especificamente para magistrados?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido antes da decisão sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar em relação a um Magistrado?
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Quais são as condições para o afastamento preventivo de um magistrado pelo Órgão Especial?
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Qual procedimento deve ser adotado pelo Relator em relação ao Ministério Público?
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O que ocorre em caso de revelia em um processo judicial?
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Qual é a duração e as condições para a conclusão de um processo administrativo?
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Como é o processo de decisão sobre a produção de provas em um caso judicial?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido após a conclusão da instrução em um processo?
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