FC181418 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181419 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como deve ser realizada a sessão de julgamento de um processo administrativo disciplinar?
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Como deve ser o procedimento em casos de aposentadoria por incapacidade?
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Qual é a obrigação do Corregedor-Geral ou do Presidente do Tribunal ao tomar ciência de irregularidades?
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Como se dá a instauração de um processo administrativo disciplinar contra um Juiz não vitalício?
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Quais são as condições para a perda do cargo de um magistrado não vitalício?
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Qual é o prazo de prescrição para falta funcional cometida por um Magistrado?
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Como são registradas as penalidades e processos no âmbito da Justiça?
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Quais normas podem ser aplicadas subsidiariamente nos procedimentos disciplinares contra Magistrados?
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Quando um magistrado pode ter seu pedido de aposentadoria voluntária apreciado?
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Qual é o recurso cabível contra decisões proferidas pelo Relator nos procedimentos estabelecidos?
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Quais são as condições para que uma reclamação ou representação seja arquivada pelo Presidente do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral?
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Quais são as consequências para o litigante de má-fé no âmbito do Poder Judiciário?
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Qual é a responsabilidade do Presidente em relação ao poder de polícia do Tribunal?
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O que deve ser feito pelo Presidente ao ter conhecimento de desacato ou desobediência a uma ordem judicial?
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O que deve ser feito pelo Presidente após o prazo de 30 dias sem a instauração do processo-crime?
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Qual é a finalidade do plantão judiciário em segundo grau de jurisdição?
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Como funciona o plantão judiciário em segundo grau de jurisdição?
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Como deve ser o horário do plantão em dias sem expediente normal?
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Como pode atuar o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau durante o plantão?
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Como é organizado o atendimento do serviço de plantão em segundo grau?
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Qual é a determinação sobre a disponibilidade de servidores durante o plantão do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau?
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Qual é a responsabilidade do serviço de plantão em relação às ocorrências e diligências dos feitos apreciados?
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