FC233416 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Qual é a exigência para a homologação de um laudo médico que comprove a deficiência?
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Qual é a documentação necessária para solicitar a redução da jornada de trabalho devido a uma deficiência?
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Quais são os requisitos para a indicação de reabilitação de um servidor com deficiência?
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Qual é a exigência para comprovar o vínculo entre a pessoa com deficiência e o servidor?
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Como pode ser realizada a redução da carga horária de trabalho?
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Qual é a obrigação do servidor em relação à apresentação de documentos para o horário especial?
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O que acontece com a redução de carga horária quando o motivo que a justificou deixa de existir?
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A redução da carga horária é considerada como tempo de efetivo exercício para quais finalidades?
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Qual é o tempo necessário para que um servidor público adquira estabilidade após ser empossado em cargo efetivo?
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Em quais situações um servidor estável pode perder o cargo?
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É permitido demitir um servidor sindicalizado que se candidatar a cargo de direção sindical?
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Qual é o tempo de serviço que é considerado para fins de contagem no serviço público?
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O tempo de serviço público anterior prestado por um servidor é considerado para quais efeitos legais?
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O que é assegurado para a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria e disponibilidade?
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Como deve ser feita a apuração do tempo de serviço?
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Como deve ser feita a conversão de dias em anos para fins legais?
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Como são considerados os dias restantes para a aposentadoria após a conversão, caso sejam menos de 182?
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O que é considerado como de efetivo exercício em relação ao afastamento do servidor?
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Quais são os direitos do trabalhador em relação às férias?
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Qual é o prazo máximo para a realização do casamento após a habilitação?
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Qual é o prazo para a concessão de licença em caso de falecimento de cônjuge, companheiro ou familiar próximo?
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Quais serviços são considerados obrigatórios por lei?
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