FC233800 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC233801 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
O que deve ser feito após a elaboração do relatório conclusivo pela comissão processante?
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Quais são as consequências para um ocupante de cargo em comissão ou função gratificada em caso de infração passível de demissão?
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O que acontece com um servidor que é demitido ou destituído de cargo em comissão em determinadas situações?
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Qual é a consequência para um servidor que é demitido a bem do serviço público?
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Qual é a consequência da demissão ou destituição de um servidor de cargo em comissão ou função gratificada?
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O que acontece com a aposentadoria de um servidor inativo que comete falta grave durante sua atividade?
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O que acontece se uma pessoa aceitar ilegalmente um cargo ou função pública?
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O que ocorre se uma pessoa aceitar ilegalmente representação ou pensão de um Estado estrangeiro?
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O que caracteriza a prática de usura em qualquer de suas formas?
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O que acontece se uma pessoa não assumir o cargo para o qual foi aproveitada dentro do prazo legal?
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Qual é o procedimento necessário antes da cassação da aposentadoria ou da disponibilidade?
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Quais são as situações que podem levar à cassação da aposentadoria de um servidor inativo?
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Quais são as condições para a aplicação de penalidades disciplinares a servidores públicos?
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Quem é responsável pela nomeação em casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
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Quem é responsável pela suspensão de servidores públicos por mais de 30 dias?
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Quem pode aplicar a repreensão ou suspensão de até 30 dias a um servidor público?
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Qual é o prazo para a prescrição da ação disciplinar?
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Qual é o prazo para a apuração de infrações que podem resultar em demissão ou cassação de aposentadoria?
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Qual é o prazo para a suspensão em casos previstos na norma?
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Qual é o prazo para a aplicação da repreensão em um processo administrativo?
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Quando começa a contar o prazo de prescrição?
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Quais prazos de prescrição se aplicam às infrações disciplinares que também são consideradas crimes?
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