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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171491 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: É permitida a alteração do regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente para que elas possam ser computadas no cálculo da Reserva Legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171492 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a condição legal para a exploração econômica em área de Reserva Legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171493 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são os requisitos legais para que uma área de preservação permanente (APP) possa ser computada como parte da Reserva Legal de um imóvel rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171494 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual a importância da variação dos percentuais mínimos de reserva legal para imóveis rurais conforme a região onde estão localizados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171495 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Como deve ser calculada a área de reserva legal no caso de fracionamento de imóvel rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171496 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Em quais situações a exigência de manutenção da Reserva Legal pode ser dispensada em áreas adquiridas ou desapropriadas para fins de infraestrutura pública de transporte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171497 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: É permitida a realização de manejo florestal sustentável na área de Reserva Legal sem autorização do órgão competente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171498 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a área que deve ser recomposta em uma propriedade rural após a supressão de vegetação nativa causada por incêndio, no contexto das florestas e do Código Florestal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171499 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a porcentagem mínima de reserva legal exigida para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, sem prejuízo das áreas de preservação permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC171500 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: O que caracteriza uma área como Reserva Legal dentro de uma propriedade rural, e quais critérios devem ser observados para sua definição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC171501 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Em áreas passíveis de uso alternativo do solo, como deve ser tratada a supressão de vegetação que abriga espécies da flora ou fauna ameaçadas de extinção?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171502 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual a função principal do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na gestão ambiental das propriedades rurais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171503 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual a principal finalidade do Cadastro Ambiental Rural e sua importância para o controle ambiental das propriedades rurais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171504 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a exigência legal para a exploração de florestas nativas quanto ao licenciamento e ao planejamento da atividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171505 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais atividades relacionadas à supressão de vegetação estão isentas da obrigatoriedade de apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171506 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Em áreas rurais consolidadas, qual é a obrigação quanto à recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente que envolvem nascentes e olhos d’água perenes para manute

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171507 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual a importância da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural para a regularização ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171508 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais são os principais objetivos da política de combate à desertificação na gestão sustentável dos recursos naturais e hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171509 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual critério meteorológico e geográfico define as zonas afetadas por desertificação na Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171512 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a composição e quem preside a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171513 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Quais bens devem ser obrigatoriamente devolvidos ao titular da floresta pública após a extinção da concessão para garantir a continuidade da gestão sustentável?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171514 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual é a importância da realização de consulta pública na aprovação do plano ambiental para conservação e uso dos entornos de reservatórios artificiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171515 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: O que são os Valores de Prevenção na avaliação da qualidade do solo e qual a base científica para sua definição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171516 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Como deve ser realizada a avaliação da qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas segundo os critérios da resolução ambiental específica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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