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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171517 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual a possibilidade de imóveis rurais médios e grandes utilizarem o termo de referência para PRAD simplificado na recuperação de áreas degradadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171518 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: O que caracteriza uma Reserva Particular do Patrimônio Natural quanto à sua propriedade, finalidade e forma de proteção legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171519 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda: Qual órgão é responsável pela supervisão da instrução dos processos de registro de bens culturais de natureza imaterial no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171520 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Qual é a restrição prevista para a utilização de espécimes da fauna silvestre nas proximidades de rodovias públicas e ferrovias?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171521 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Qual é a obrigação dos detentores de licença para a comercialização ou pesca de animais silvestres quanto à apresentação de informações sobre seus estoques?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171522 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Qual é o destino permitido para produtos perecíveis apreendidos em infrações contra a fauna que evitam o desperdício e promovem responsabilidade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171523 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Qual é o papel do Poder Público na criação de criadouros para animais silvestres com fins econômicos e sustentáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171524 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Qual é a posição da legislação ambiental sobre o incentivo estatal às atividades de caça esportiva e a distinção entre caça amadora e profissional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171525 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: A caça profissional é permitida no ordenamento jurídico brasileiro? Por que essa prática é proibida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171526 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: A licença para caçar com armas de fogo supre a necessidade do porte de arma concedido pela polícia civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171527 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: A proteção da fauna silvestre abrange somente os animais que vivem em terras públicas ou também inclui os que vivem em propriedades privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171528 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda: Quando é permitida a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre conforme as normas ambientais vigentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171532 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são os objetivos abrangentes do regime de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171533 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual critério o poder público deve observar ao conceder outorga para o uso de recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171534 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são os princípios básicos que garantem o funcionamento eficaz do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e qual é um dos seus principais o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171535 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o principal objetivo dos planos de recursos hídricos e quais elementos devem ser necessariamente considerados na sua elaboração?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171536 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual a condição para que a outorga do direito de uso de recursos hídricos possa ser suspensa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171537 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são as limitações legais para a aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água nas despesas administrativas dos órgãos gestores do sist

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171538 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o foco principal da Política Nacional de Recursos Hídricos em relação à prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171539 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a principal função das agências de água em relação à gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171540 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171541 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a principal função dos comitês de bacia hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171542 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o requisito fundamental para que entidades civis tenham direito à representação nos comitês de bacia hidrográfica?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171543 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o papel do Ministério das Relações Exteriores na gestão dos recursos hídricos de bacias hidrográficas transfronteiriças?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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