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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171544 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a natureza das funções exercidas pelos comitês de bacia hidrográfica na gestão de recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171545 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o objetivo da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e quem são as autoridades responsáveis por sua concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171546 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o papel dos planos de recursos hídricos na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171547 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais usos da água submetem-se à obrigatoriedade de outorga pelo Poder Público na gestão dos recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171548 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a prioridade no uso dos recursos hídricos em situações de escassez segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171549 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171550 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais usos de recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo poder público, considerando a proteção ambiental e as necessidades sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171551 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171552 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual a importância da gestão de recursos hídricos por bacias hidrográficas para a integração entre os diferentes setores envolvidos no uso da água?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC171553 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público para garantir o controle sobre a quantidade e qualidade da água utilizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171554 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são as hipóteses que podem justificar a suspensão do direito de uso de recursos hídricos em razão da ausência de utilização?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171555 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a regra sobre a necessidade de outorga para o uso de recursos hídricos em pequenos núcleos populacionais no meio rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC171556 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a obrigatoriedade da comunicação ao órgão ambiental competente diante de incidentes de poluição por óleo em águas marítimas, independentemente da atuação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171557 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: O que são águas marítimas no contexto da jurisdição nacional brasileira sobre recursos hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171558 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual órgão é responsável por divulgar e manter atualizada a lista de substâncias nocivas classificadas conforme o risco de descarte na água, observando normas i

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171559 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual a importância do livro de registro de óleo e a consequência de sua ausência em navios que transportam óleo e substâncias nocivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171560 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são as condições legais para a descarga autorizada de óleo e misturas oleosas em águas sob jurisdição nacional para fins excepcionais, como pesquisas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171561 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: É permitida a liberação em águas sob jurisdição nacional de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A" sem autorização do órgão ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171562 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a função do órgão regulador da indústria do petróleo na apuração de responsabilidades por danos ambientais decorrentes de operações dessa indústria?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC171563 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a exigência legal para o Plano de Ação de Emergência (PAE) em barragens destinadas a rejeitos de mineração, independentemente da classificação do dano po

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171564 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual a limitação quanto à emissão do Termo de Guarda de Animais Silvestres (TGAS) em relação à pessoa física ou jurídica e ao número de animais que pode ser gua

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171565 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Quais são as entidades legalmente responsáveis pela fiscalização da segurança das barragens que têm por finalidade a acumulação de água e a disposição de rejeit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171566 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é a importância da participação da população e do acesso às informações no contexto da segurança de barragens?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC171567 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda: Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Segurança de Barragens e qual o foco da sua regulamentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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