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Flashcards para concursos de Direito Ambiental

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC171958 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: O que significa a outorga de recursos hídricos e qual é seu efeito sobre a titularidade da água?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171959 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual o papel da outorga no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171960 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a condição necessária para que a outorga de direito de uso de recursos hídricos seja suspensa ou revogada?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171961 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o procedimento adequado para a publicação dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos conforme a compe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171962 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Em que situações o órgão ambiental pode autorizar o lançamento de efluentes com concentrações acima dos padrões estabelecidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171963 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: A produção de bioprodutos derivados da biodiversidade está isenta de licenciamento ambiental? Por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171964 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a principal função da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) na promoção da bioeconomia no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171965 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual o princípio fundamental do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação em relação à gestão das atividades de inovação en

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171966 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Quais são as modalidades possíveis para a repartição de benefícios na exploração econômica do patrimônio genético e do conhecim

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171967 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual o principal objetivo da Estratégia Nacional de Bioeconomia em relação à valorização dos recursos biológicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171968 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o foco do PRONAF no contexto da bioeconomia e quais tipos de sistemas produtivos ele financia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171969 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) no contexto da sustentabilidade ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171970 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Quais são os principais objetivos da Estratégia Nacional de Bioeconomia quanto à integração dos conhecimentos científicos e tra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171971 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o prazo mínimo que deve ser garantido para a realização de audiência pública após a publicação do Relatório de Impacto A

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171972 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual órgão é geralmente responsável pela concessão da licença prévia para parcelamento do solo urbano no âmbito do licenciament

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171973 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Quais são as principais críticas ao processo de licenciamento ambiental no Brasil em relação à duração, abrangência dos diagnós

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171974 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o papel das audiências públicas no processo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e como elas influenciam a decisão admin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171975 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a importância da inclusão de medidas mitigadoras e programas de monitoramento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171976 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a competência para delegação da outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171977 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual a importância da educação ambiental na formação de cidadãos para a conservação do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171978 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é a importância do plano de manejo dentro das unidades de conservação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171979 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Quais são as sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de infrações ambientais e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171980 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual é o efeito do término do prazo da servidão ambiental sobre a cota de reserva ambiental e como pode ocorrer seu cancelament

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC171981 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda: Qual a diferença entre a obrigação do responsável técnico de registrar anormalidades e a obrigação de realizar avaliação de dan

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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