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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC291000 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em ações coletivas, a associação autora pode ser obrigada a adiantar despesas processuais ou ser condenada em honorários?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC291001 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que significa a indivisibilidade dos direitos difusos e qual sua consequência para a tutela?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC291002 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a sentença coletiva tem efeito erga omnes sobre direitos difusos e sobre direitos individuais homogêneos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC291003 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A eficácia da sentença coletiva está vinculada apenas ao critério territorial do juízo prolator?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291004 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A ação coletiva que tutela direito coletivo strictu sensu gera litispendência com ação individual?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291005 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O juiz pode suspender de ofício ação individual quando houver ação coletiva sobre a mesma matéria apta a evitar decisões confli

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291006 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença essencial entre a legitimação autônoma e a legitimação extraordinária?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291007 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual providência o juiz deve adotar ao reconhecer vício na representação em ação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291008 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade para promover a liquidação e execução de sentença coletiva que reconheceu direito à reparação de interess

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291009 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença quanto à divisibilidade entre interesses difusos/coletivos e interesses individuais homogêneos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291010 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: No direito privado, qual o prazo prescricional para execução individual de sentença proveniente de ação civil pública e quando

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291011 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se aplica a coisa julgada secundum eventum probationis em ações coletivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291012 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ações coletivas em defesa de consumidores e pode atuar em litisconsórcio ativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291013 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O consumidor singular pode ajuizar ação coletiva diretamente e que consequências tem sua adesão como litisconsorte facultativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291014 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o foro competente para ajuizar ação civil pública por dano de âmbito nacional ou regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291015 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em ações coletivas de defesa do consumidor, a associação autora deve adiantar custas, emolumentos e honorários obrigatoriamente

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291016 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O réu em ação de consumo pode chamar o segurador ao processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291017 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de direitos difusos ou coletivos do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291018 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual área da ANS é responsável pela articulação institucional com órgãos de defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291019 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O órgão federal coordenador do SNDC pode solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291020 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O SNDC admite a participação de entidades privadas de defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291021 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O órgão federal coordenador do SNDC deve incentivar e apoiar financeiramente a formação de entidades de defesa do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291022 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291023 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor quanto a consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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