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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC291024 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre a competência de coordenação do órgão federal do SNDC e o poder de polícia judiciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291025 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a composição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e quais suas funções essenciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291026 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual órgão federal coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291027 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode, por convenção escrita, regular condições de relações de consumo, inclusive a composição do conflito de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291028 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma convenção coletiva de consumo passa a vigorar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291029 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a convenção coletiva de consumo torna‑se obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC291030 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o Código de Defesa do Consumidor influencia a atuação das operadoras de saúde suplementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291031 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais princípios orientam a escolha entre norma consumerista e norma setorial em conflito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291032 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O direito do consumidor tem caráter fundamental, irrenunciável, irredutível e pode ser considerado cláusula pétrea?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC291033 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Pode a vítima indireta de prestação defeituosa ser considerada consumidor para fins de proteção do CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC291034 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A condição de servidor público configura circunstância agravante nos crimes do Código de Defesa do Consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291035 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A inversão do ônus da prova na defesa do consumidor é obrigatória ou facultativa para o juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291036 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a ameaça configura coação apta a viciar o consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC291037 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor, responda: Qual a diferença conceitual entre entes supervisionados e intermediários na regulação de seguros?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554952 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A condição de fornecedor depende de possuir estabelecimento no município?

Máxima · 2025

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FC554953 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor autoriza a revisão de cláusulas contratuais?

AVANÇASP · 2025

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FC554954 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os direitos básicos do consumidor relacionados à proteção, educação e informação?

Máxima · 2025

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FC554955 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são as opções imediatas do consumidor diante de vício em produto sujeito à vigilância sanitária?

FURB · 2025

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FC582272 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é considerado consumidor?

VUNESP · 2023

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FC582273 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se reconhece a condição de consumidor por equiparação?

VUNESP · 2023

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FC582274 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor?

FCC · 2022

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FC582275 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova no direito do consumidor e qual limite deve observar?

FGV · 2025

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FC582276 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se caracteriza a responsabilidade do fabricante e qual o prazo prescricional aplicável em danos causados por produto com d

VUNESP · 2025

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FC582277 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Prazo prescricional e marco inicial da pretensão à reparação por fato do produto?

VUNESP · 2024

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