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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307807 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que distingue dado pessoal de dado pessoal sensível?

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC307808 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se denominam os dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical,

FUNDATEC · 2023

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FC307809 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações são qualificadas como dado pessoal sensível e qual condição é necessária para essa qualificação?

FUNDATEC · 2023

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FC307810 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento de dados ocorra para propósitos legítimos, específicos e explícitos, previamente inf

FUNDATEC · 2023

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FC307811 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando uma informação é considerada dado pessoal?

VUNESP · 2023

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FC307812 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A autodeterminação informativa é fundamento da LGPD e a lei exclui do seu alcance tratamentos exclusivamente jornalísticos

FUNDATEC · 2023

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FC307813 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem compõe os agentes de tratamento e qual a função do encarregado?

FUNDATEC · 2023

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FC307814 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a finalidade principal da LGPD?

IBADE · 2023

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FC307815 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se denomina o conjunto estruturado de dados pessoais, em um ou vários locais e em suporte eletrônico ou físico?

FUNDATEC · 2023

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FC307816 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento para segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão penal fica ex

FUNDATEC · 2023

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FC307817 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual informação relativa à característica étnico‑racial é considerada dado pessoal sensível?

VUNESP · 2023

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FC307818 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o procedimento que, por meios técnicos razoáveis e disponíveis, torna um dado incapaz de associação a um indivíduo?

VUNESP · 2023

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FC307819 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos orientam a proteção de dados pessoais?

FURB · 2023

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FC307820 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o critério para a aplicação da lei à operação de tratamento de dados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC307821 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos orientam a proteção de dados pessoais?

Marinha · 2023

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FC307822 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias de dados são consideradas pessoais sensíveis?

Legalle · 2023

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FC307823 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD garante proteção contra divulgação não autorizada da intimidade, da honra e da imagem?

Legalle · 2023

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FC307824 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que se considera banco de dados para fins da LGPD?

Legalle · 2023

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FC307825 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a condição para que o tratamento de dados destinado à segurança pública fique fora do âmbito de aplicação da LGPD?

Legalle · 2023

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FC307826 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos da LGPD reconhecem o tratamento de dados como insumo econômico e protegem o consumidor?

VUNESP · 2023

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FC307827 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados e obriga o controlador a corrigir, atualizar e

VUNESP · 2023

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FC307828 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais entes federativos devem observar as normas gerais da LGPD?

Instituto Consulplan · 2023

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FC307829 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual direito assegura o princípio da transparência ao titular?

VUNESP · 2023

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FC307830 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situação o tratamento de dados pessoais fica excluído da aplicação da LGPD?

VUNESP · 2023

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