FC586971 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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FC586972 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual o prazo que a Receita Federal dispõe para analisar os créditos utilizados
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A quem se aplica exclusivamente a exclusão dos juros de mora prevista pelo Decr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Se o contribuinte não optar pelo pagamento na forma prevista, em quanto tempo o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual o tratamento do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969 sobre crédit
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Durante o prazo de manifestação para pagamento de 90 dias, os créditos tributár
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O pagamento na forma prevista pelo Decreto nº 70.235/1972 admite o uso de preca
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No âmbito do Decreto nº 70.235/1972, qual competência do Ministro da Fazenda em
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No âmbito do Decreto nº 70.235/1972, que decisão cabe ao Ministro da Fazenda em
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que exigências de qualificação e identificação devem observar os processos reme
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que circunstâncias conferem prioridade no julgamento de processos destinados à
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem define o critério de 'elevado valor' que confere prioridade no julgamento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem estabelece a ordem e os prazos de julgamento dos processos remetidos à aut
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que pedido pode formular o sujeito passivo quanto a processo relacionado em pau
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quem disciplina o procedimento para pedido de retirada de pauta do sujeito pass
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como o Decreto nº 70.235/1972 determina a decisão sobre o mérito quando for jul
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O que deve constar da decisão no processo administrativo fiscal quando for inde
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual regra orienta a formação da convicção pela autoridade julgadora na aprecia
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que poderes de instrução a autoridade julgadora possui para esclarecimento dos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como o Decreto nº 70.235/1972 trata da utilização de laudos e pareceres técnico
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual assunto não é considerado aspecto técnico para fins de utilização de laudo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A existência de laudos ou pareceres técnicos no processo impede a autoridade ju
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como devem ser transladados laudos técnicos exarados em outros processos para q
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